GRNEWS TV: Avanço da tecnologia é mais um fator para impulsionar mudanças nas atividades legislativas da Câmara Municipal

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Evandro Rafael Silva, advogado e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, falou sobre os estudos para atualizar Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa Legislativa de Pará de Minas

Adaptar processos legislativos às novas tecnologias
A modernização das câmaras municipais passou a ganhar força nos últimos anos, especialmente diante da necessidade de adaptar os processos legislativos às novas tecnologias. Em Pará de Minas, a atualização do regimento interno da Câmara se tornou uma das principais discussões entre vereadores, servidores e setores técnicos do Legislativo.

Segundo o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, o modelo atual ainda apresenta limitações que dificultam a adoção de práticas mais modernas no funcionamento das atividades legislativas. Entre os pontos debatidos estão a tramitação digital de projetos, a realização de reuniões virtuais e a utilização de sistemas eletrônicos para apresentação de requerimentos e pareceres.

Processos digitais ganham espaço
A discussão sobre tecnologia no Legislativo começou a se fortalecer quando diversas casas legislativas do país passaram a investir em ferramentas digitais. Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas ampliaram o uso de sistemas eletrônicos para acelerar procedimentos internos e facilitar o acesso da população às informações públicas.

No caso de Pará de Minas, a intenção é adequar o regimento interno à realidade atual, permitindo que documentos tramitem virtualmente e que vereadores possam participar de determinadas atividades mesmo fora da sede da Câmara.

Outro tema debatido é a possibilidade de ampliar projetos como reuniões itinerantes em bairros da cidade, utilizando transmissão ao vivo e estrutura tecnológica para aproximar o Legislativo da população.

Cooperação com o Senado auxilia revisão
Em 2022, a Câmara firmou parceria técnica com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis, para auxiliar na revisão da Lei Orgânica e do regimento interno. O trabalho resultou em um esboço inicial com sugestões de adequações jurídicas e procedimentais.

Apesar do avanço, o processo é considerado complexo. A atualização depende de alinhamento entre Procuradoria, Diretoria Legislativa e vereadores, além da adaptação das propostas à realidade do município.

Mudanças políticas atrasam revisão
Outro desafio apontado é a troca de integrantes das comissões responsáveis pela revisão. Com o início de novas legislaturas e mudanças de parlamentares, parte do trabalho acaba sendo retomada do zero, exigindo novos debates e adequações.

Além disso, vereadores que chegam ao primeiro mandato precisam aprender gradualmente o funcionamento interno da Câmara. Como o cargo não exige formação jurídica, muitos parlamentares acabam entendendo as regras regimentais apenas na prática, durante as sessões e votações.

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