Sistema financeiro ganha novos mecanismos de defesa com endurecimento das regras do FGC

O cenário bancário nacional caminha para um patamar de maior rigor e transparência. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio à recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de enrijecer as normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Classificadas como “oportunas” pela entidade, as mudanças visam blindar o sistema contra comportamentos de risco e assegurar que o crescimento das instituições financeiras ocorra de forma sustentável, preservando a poupança do investidor.

O novo indicador de segurança e o combate ao risco excessivo
A grande inovação do pacote de medidas é a implementação do Ativo de Referência (AR). Este novo indicador funciona como um termômetro da saúde financeira das instituições, avaliando a liquidez e a qualidade do que o banco possui em carteira. Na prática, o CMN quer coibir que bancos utilizem a garantia do FGC — que assegura até R$ 250 mil por CPF — como um “escudo” para captar recursos de forma agressiva e investir em ativos duvidosos.

Com as novas regras, se uma instituição captar valores altos sob o guarda-chuva do FGC, mas mantiver ativos de difícil venda ou alto risco, será obrigada a converter parte desse montante em títulos públicos federais. Essa manobra desestimula estratégias de expansão acelerada que não possuam lastro sólido, combatendo o chamado “risco moral”, onde bancos arriscam mais por saberem que o fundo garantidor cobrirá eventuais quebras.

Alinhamento internacional e exigências de liquidez
Além do foco no FGC, o Brasil dá um passo decisivo rumo à conformidade com os padrões globais de Basileia 3. O CMN ampliou a obrigatoriedade da Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), um índice que atesta se o banco tem dinheiro disponível para sobreviver a um cenário de crise aguda por 30 dias.

Anteriormente restrita aos gigantes do setor, essa exigência agora alcança bancos de médio porte. Já as instituições menores deverão seguir uma versão simplificada do indicador, o LCRS. A implementação será progressiva, iniciando com 90% de cumprimento em 2027 e atingindo a totalidade no ano seguinte, permitindo que as casas bancárias ajustem seus sistemas internos sem traumas operacionais.

Lições aprendidas com instabilidades recentes
O aperto regulatório não acontece ao acaso. O mercado ainda processa os reflexos de episódios de instabilidade, como o colapso e liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Naquele caso, a instituição atraía clientes com rentabilidades acima da média, mas imobilizava o capital em investimentos sem liquidez, tornando-se incapaz de honrar resgates em momentos críticos.

As novas diretrizes chegam para evitar que problemas localizados contaminem a confiança no sistema como um todo. Ao vincular o volume de captação à transparência e à qualidade dos ativos, o governo e as associações do setor esperam consolidar um mercado mais maduro, onde a competitividade não comprometa a segurança do patrimônio dos brasileiros. Com informações da Agência Brasil