Projetos retirados de pauta, participação popular e reconhecimento estadual à transparência na Câmara Municipal de Pará de Minas

Os vereadores participaram da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (24), com uma pauta marcada por temas relevantes da administração pública municipal. Dois projetos de lei que estavam previstos para deliberação acabaram retirados de pauta após pedidos de vista, o que adiou a votação para uma próxima sessão.

O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que propõe a concessão de horário especial ao servidor público efetivo que não ocupe cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente com deficiência (PCD). A matéria foi retirada temporariamente para análise mais aprofundada, a pedido da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB).

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.346/2012 sobre a delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, também saiu de pauta. O pedido de vistas partiu do vereador Gladstone Correia Dias (PP), que solicitou mais tempo para avaliar os impactos da proposta.

Tribuna Livre amplia debate com a sociedade
A reunião também foi marcada pelo uso da Tribuna Livre. O cidadão Kenede Aparecido da Silva se manifestou sobre a parceria entre a Associação dos Servidores Municipais de Pará de Minas e a Prefeitura, voltada à continuidade de atividades que eram realizadas no Clube da Prefeitura, espaço que foi vendido recentemente. O tema gerou atenção dos parlamentares, que sinalizaram disposição para buscar alternativas junto ao Executivo.

Além disso, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Geraldo Magela de Almeida (PSDB), conhecido como Geraldinho Cuíca, avaliou a reunião como tranquila e produtiva com diversos requerimentos apresentados pelos vereadores foram apreciados e votados durante a sessão, reforçando o caráter administrativo e fiscalizador do Legislativo:

Geraldinho Cuíca
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Presidente avalia reunião e destaca reconhecimento estadual
Geraldinho Cuíca também destacou ainda o recebimento do Troféu Selo Diamante, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Legislativo de Pará de Minas pelo segundo ano consecutivo.

A premiação reconhece o alto nível de transparência da Câmara Municipal, contemplando as gestões do ex-vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PP) em 2024 e do vereador Délio Alves Ferreira (PL), que presidiu a Casa em 2025. Geraldinho Cuíca afirmou que a meta é repetir o desempenho em 2026 e defendeu maior empenho do Executivo municipal para também alcançar reconhecimento semelhante junto ao TCE-MG:

Geraldinho Cuíca
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Geraldinho Cuíca, afirma que a transparência fortalece a credibilidade do Legislativo e reforça o respeito da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.