Setor produtivo pode opinar sobre novas regras para transporte de animais em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), iniciou um importante processo de escuta ativa para modernizar as normas de movimentação de animais vivos e ovos férteis no território mineiro. A consulta pública, que recebe sugestões até o dia 21 de janeiro, busca colher impressões de produtores rurais, veterinários e demais profissionais do agronegócio para que a futura legislação reflita os desafios e necessidades reais do campo.

Unificação de procedimentos e transparência documental
A nova proposta normativa foca na padronização dos processos de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que é exigida nacionalmente, e da Autorização de Transferência Animal (ATA), utilizada para movimentações internas dentro de um mesmo estabelecimento. De acordo com o IMA, a medida visa sanar dúvidas frequentes dos usuários e estabelecer critérios claros para o cancelamento, revalidação e emissão desses certificados, trazendo mais segurança jurídica para quem produz e para quem fiscaliza.

A gerente de defesa sanitária animal do instituto, Izabella Hergot, ressalta que o momento é ideal para que o setor produtivo sugira ajustes nos fluxos de trabalho. A participação da sociedade é vista como um pilar para fortalecer a sanidade animal e garantir que o sistema de rastreabilidade mineiro continue atendendo às rigorosas exigências dos mercados interno e externo.

Inovações e maior controle no trânsito agropecuário
O texto em discussão introduz atualizações relevantes, como a consolidação definitiva do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Um dos pontos de destaque é a exigência de procuração formal quando a GTA for solicitada por terceiros, garantindo que o transporte de rebanhos ocorra apenas com o consentimento explícito do proprietário responsável.

Além disso, a norma detalha a obrigatoriedade da regularidade cadastral tanto dos estabelecimentos quanto dos rebanhos junto ao órgão estadual. Segundo Eduardo Serrão, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a minuta, a proposta foi construída por uma equipe multidisciplinar com vasta experiência técnica, focada em equilibrar a desburocratização com o rigor sanitário necessário.

Como participar da consulta pública
Os interessados em contribuir para o aprimoramento da defesa agropecuária em Minas Gerais devem acessar o site oficial do IMA. No portal, estão disponíveis tanto a minuta completa da nova portaria quanto o formulário eletrônico para o envio das sugestões. O prazo encerra-se no dia 21 de janeiro, reforçando o compromisso do Estado com a gestão participativa e a segurança alimentar. Com informações da Agência Minas