Pará de Minas repassará R$ 40 mil mensais ao CER III da Apae para custear ações e serviços de saúde do SUS

O Portal GRNEWS apurou que o Conselho Municipal de Saúde aprovou o repasse mensal feito pela prefeitura ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pará de Minas. Mensalmente a entidade receberá R$ 40 mil, totalizando o valor anual de R$ 480 mil no âmbito do Incentivo Municipal para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Para a aprovação o Conselho considerou legislações que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Apae também precisa cumprir indicadores e metas propostas pela Secretaria Municipal de Saúde, que possui a finalidade de avaliar a qualidade da assistência prestada, a efetividade da gestão, o desempenho do equipamento especializado, bem como melhorar a eficiência na alocação de recursos, definindo o repasse financeiro municipal.

O trabalho desenvolvido no CER será avaliado quadrimestralmente pela Junta Reguladora Municipal, que avaliará o cumprimento dos indicadores pactuados e em caso de necessidade readequar as metas de acordo com as demandas do município considerando a dinâmica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O valor repassado deverá ser utilizado exclusivamente nas ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).