Proposta de Eduardo Barbosa ampliando participação popular na Câmara é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (8) o relatório ao Projeto de Resolução n° 217/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que busca ampliar a transparência e a participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

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A proposta altera pontos do Regimento Interno da Casa para suprir uma lacuna que surgiu nos últimos anos devido aos avanços tecnológicos de comunicação. As novas ferramentas tecnológicas permitem a qualquer cidadão participar diretamente do processo legislativo e do aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Em seu voto, o relator, deputado Pedro Cunha Lima, explicou que o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados promoveu a mobilização necessária para aliar a transparência à dinâmica de trabalhos da Casa. Um dos novos itens no regimento é a inclusão, na Ordem do Dia das comissões permanentes, de ao menos uma proposição priorizada pela sociedade por meio do sistema digital no semestre. O mesmo será feito com a pauta do Plenário.

Os órgãos administrativos da Casa ficarão incumbidos do suporte técnico às comissões e ao plenário. Eles tomarão as medidas necessárias para impedir a atuação de mecanismos externos que tentem influenciar artificialmente os resultados da participação popular (robôs). Os protocolos de segurança serão constantemente atualizados para coibir a tentativa de adulteração das votações.

Na proposta, o deputado Eduardo Barbosa explica que, hoje, a participação do cidadão no processo legislativo está limitada à apresentação de projeto de iniciativa popular. No entanto, após o registro da proposta, ela passa a tramitar como qualquer outro PL, e apenas o primeiro signatário do texto pode se manifestar nas comissões.

“Convenhamos que é muito pouco para considerarmos uma efetiva participação popular durante a apreciação da matéria. O objetivo desse projeto é ampliar a participação popular no processo legislativo”, afirmou o deputado. A proposta segue para análise do Plenário. Com informações do PSDB na Câmara dos Deputados.