Proibida retirada das placas de prédios públicos e programa Meu Bairro Bem Cuidado poderá ser implantado

A Câmara Municipal de Pará de Minas se reuniu na noite desta segunda-feira, 21 de maio, para discutir e votar alguns projetos de leis e requerimentos. Todos vereadores participaram.

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Durante o encontro aprovaram os projetos de lei 29, 30 e 33/18 denominam logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras nas 4ª e 5ª etapa, de autoria dos vereadores Antônio Carlos dos Santos (PTB) e Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB).

O Projeto de Lei 39/18, que institui a campanha Coração de Mulher, de autoria do vereador Daniel Melo (SD). Projeto de Lei 41/18 que denomina Jupira Tomas de Jesus a rua 3, entre as ruas Rosilene Franco dos Santos e Doutor Paulo Silva, no prolongamento do bairro Senador Valadares.

Também foi votado o Projeto de Lei 42/18 que denomina Edna Gonçalves Morais o logradouro conhecido como rua C, no início da rua Doutor José Morais Reis, no bairro Jardim das Oliveiras, 4ª etapa. Esses dois últimos de autoria do vereador Márcio Lara (PTC).

Outro em pauta foi o Projeto de Lei 27/18 que autoriza o município a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos para conceder uso especial para fins de moradia e regularização fundiária previstos na Lei Federal 13.465/2017, de autoria do vereador Leandro Almeida Ferreira (PV) teve pedido de vistas.

O Projeto de Lei 35/16 que dispões sobre a demarcação de vagas para estacionamento exclusivo de veículos do transporte escolar em frente às creches e escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio, apresentado pelo vereador Nilton Reis Lopes (MDB), também teve pedido de vistas.

O Projeto de Lei 20/18 que trata da inclusão da Festa do Rosário, realizada anualmente pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário nas duas primeiras semanas de julho, no calendário oficial de eventos do município, foi retirado de pauta pelo autor, o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 131/18 que dispõe sobre o programa Meu Bairro Bem Cuidado, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes. Ele explica que o objetivo é concentrar todas as ações do Poder Executivo em determinado bairro para atender a todas as demandas da população a contento:

Nilton Reis Lopes
meubairrobemcuidado

O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) também conseguiu aprovar o projeto 139/17, que proíbe a retirada de placas de entrega e inauguração de prédios públicos. Segundo ele, a matéria impede que os prefeitos retirem as informações históricas das gestões passadas que participaram da benfeitoria:

Marcílio Magela de Souza
proibirretirarplacasmarciliomagela

De acordo com o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), presidente da Câmara Municipal, a reunião mais uma vez foi tranquila e com algumas poucas discussões. Projetos importantes foram apreciados e se forem sancionados pelo prefeito trarão benefícios a sociedade paraminense:

Marcus Vinícius Rios Faria
resumomarcusriosfaria

A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal está marcada para segunda-feira, 28 de maio, a partir das 18h, horário regimental. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos do Legislativo.