Projeto pretende criar bancada da minoria na Câmara de Vereadores de Pará de Minas

Tramita na Câmara Municipal de Pará de Minas desde o dia 10 de fevereiro, o Projeto de Resolução 1/2022, que acrescenta um parágrafo ao Regimento Interno do Legislativo paraminense.

De autoria do vereador Luiz Lima (Cidadania), a proposta trata dos vereadores de partidos que não possuem bancada. Ele propôs então que estes vereadores formem um bloco parlamentar por meio da indicação de um líder que representará os partidos da minoria. As regras, poderes e prerrogativas serão as mesmas previstas para as bancadas.

Atualmente, a Câmara Municipal possui sete parlamentares que não fazem parte de bancadas pois são os únicos eleitos dos partidos.

O autor do projeto enfatizou ao Portal GRNEWS a necessidade desta mudança, que é urgente:

Luiz Lima
luizlminoria1

Outra mudança proposta é no artigo 2º, que cria a previsão de ampliação do número de membros de comissões caso seja necessário, observando a relevância dos temas e demandas:

Luiz Lima
luizlminoria2

O projeto já recebeu parecer favorável ada Procuradoria-Geral da Câmara com apenas uma sugestão: que o projeto seja assinado por no mínimo 1/3 dos vereadores para que ele possa entrar em tramitação.