eSocial unifica dados de trabalhadores e empresas com rigor no cumprimento de prazos

O governo federal criou por meio do Decreto 8.373 de 2014 o programa eSocial. Por meio dele são coletadas informações trabalhistas previdenciárias e tributárias e foi desenvolvido para reunir as informações e unificar parte da área trabalhista.

São obrigadas a enviar as informações para a Receita Federal todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem prestador de serviço, ou que possua alguma obrigação na área trabalhista.

A implantação já começou para algumas empresas com faturamento acima de 78 milhões. As demais empresas começaram em julho e os órgãos públicos entraram no mesmo sistema a partir de janeiro de 2019.

O envio das informações será por etapas, sendo a primeira em julho. Porém, o prazo foi prorrogado para novembro deste ano. O primeiro procedimento será o envio das informações do cadastro empregador/contribuinte, as funções, quadro de horários e as verbas trabalhistas.

A segunda remessa será de eventos não periódicos. Neste caso serão todos os dados que envolvem o trabalhador, como a admissão, desligamento da empresa, alteração de salário, entre outros.

Na terceira etapa serão encaminhadas as remunerações, abertura e fechamento das folhas de pagamento. O novo programa unificará as declarações, GFIP, RAIS, CAGED, e os impostos GPS, IR, FGTS, mas ainda não foi divulgado um prazo para isso.

De acordo com Juliana Aparecida dos Santos, da Contabilidade Alliance, o novo sistema foi implantado para unificar declarações. Algumas empresas já devem enviar os dados e o prazo foi prorrogado para novembro deste ano:

Juliana Aparecida dos Santos
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Cada evento do eSocial terá um código para identificação e um respectivo prazo para envio. O não cumprimento dessa exigência gerará uma multa e cada evento será um valor de penalidade diferente:

Juliana Aparecida dos Santos
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Os empresários estão assustados com o grau de exigência do novo sistema do governo federal. A partir de agora será preciso cumprir todos os prazos e em alguns casos antecipar o envio de documentos:

Juliana Aparecida dos Santos
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Cada evento transmitido ira gerar um recibo de entrega. Não será um programa com download, pois o sistema funcionará virtualmente e sua transmissão de dados será por meio de um certificado digital.