Vereador critica Elias Diniz por não sancionar lei do transporte coletivo e diz que gestor lavou as mãos como Pilatos

Durante reunião Ordinária realizada no dia 10 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 6524/208 que trata das diretrizes do transporte coletivo de passageiros em Pará de Minas.

Os vereadores apresentaram e aprovaram 14 emendas ao projeto. As mudanças foram implantadas com o intuito de melhorar a legislação e beneficiar todos os usuários dos lotações.

Após a aprovação a matéria foi encaminhada para o Poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica, o prefeito deve sancionar ou vetar a lei e as emendas. O veto pode ser total ou parcial.

Nos casos de vetos a matéria volta para a Câmara Municipal avaliar e discutir. Eles podem ser aprovados ou derrubados pelos vereadores em plenário. Quando são derrubados, podem ser promulgados pelo Legislativo e se tornam parte da lei aprovada.

A lei que trata da licitação do transporte público não foi sancionada e nem vetada por Elias Diniz (PSD). Com isso o presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), anunciou o Ato Promulgatório 03/2018.

A promulgação aconteceu na quinta-feira, 11 de outubro. Mário Justino da Silva (PRB), secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, fez uso da tribuna livre e criticou a ação do prefeito Elias Diniz (PSD).

Segundo ele o gestor público enviou a proposta e depois de aprovada pela Casa lavou as mãos como fez Pôncio Pilatos no relato bíblico sobre o julgamento de Jesus Cristo diante do Império Romano. Disse que a população precisa ser bem atendida e isso é responsabilidade do prefeito:

Mário Justino da Silva
transportecoletivomariojustino

O procurador-geral do Município, Júlio César Oliveira, já explicou que o prefeito Elias Diniz detectou algumas inconstitucionalidades na lei e pretende convocar uma audiência pública para discutir todo o processo e possíveis mudanças visando o melhor para a população.