Empreendedor precisa solicitar renovação de alvará de funcionamento até 120 antes do vencimento

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Todo empreendimento comercial necessita manter em local visível em suas dependências o alvará de funcionamento que é liberado pela prefeitura de Pará de Minas.

Ocorre que muitos empresários deixam o alvará vencer e só depois lembram de solicitar a renovação do documento junto ao órgão competente. Mas a legislação estadual preconiza que o comerciante deve solicitar a renovação entre 90 e 120 dias antes do vencimento.

A fiscal Sanitária do Departamento de Vigilância em Sanitária Sílvia Maria Gonçalves afirma que todos devem cumprir esta determinação, porque funcionar um dia sem alvará configura infração grave:


Sílvia Maria Gonçalves
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Nesse período de transição e esclarecimento os fiscais da Vigilância Sanitária não estão aplicando multas de imediato. Está sendo realizado um trabalho de orientação junto aos empresários. A fiscal também informa como proceder para solicitar novo alvará:

Sílvia Maria Gonçalves
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Após o empreendedor solicitar a renovação do alvará a equipe de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária tem até 30 dias para visitar o estabelecimento e verificar as condições. Esta é uma etapa importante para que o município renove ou não o alvará de funcionamento. Caso solicite no período entre 90 e 120 dias antes, o novo alvará poderá estar liberado até 60 dias antes do vencimento.

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