Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços do SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 2753/21, do Senado Federal, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

O Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que tramita em conjunto com o PL 2753/21, também foi aprovado. A proposta do deputado alterava a Lei nº 13.992/2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do projeto acatou parcialmente a sugestão de Eduardo Barbosa e prorrogou o prazo até o mês de junho de 2022, justificando que os estudos epidemiológicos apontam considerável redução da pandemia de Covid-19 nos próximos meses.

“A prorrogação da referida suspensão é importante para contribuir com a sustentabilidade dos prestadores de serviços de saúde, em benefício das pessoas por eles atendidos”, afirmou Eduardo Barbosa.

Devido à pandemia ocasionada de Covid-19, a Lei nº 13.992/20 teve sua redação modificada pela Lei nº 14.189, de 2021, que efetuou prorrogação até 31 de dezembro de 2021.  O texto retorna ao Senado Federal por ter sofrido modificações na Câmara dos Deputados.