Empresa que não responde ao Procon pode ser multada; em Pará de Minas duas foram penalizadas
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi criado para garantir os direitos de quem compra. Auxiliando o poder judiciário, o Procon soluciona conflitos e é muitas vezes a voz do cliente, que em algumas situações nem conhece quais são seus direitos.
Conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que tem seus direitos garantidos em lei, e as empresas precisam seguir para evitar dores de cabeça.
Mas nem sempre o prestador de serviço pensa dessa forma. O consumidor reclama, procura o Procon, que tenta um acordo, em vão. É nessas horas que entra a legislação, que obriga a empresa a se adequar às normas.
Em Pará de Minas duas empresas e localizada em Papagaios uma, foram multadas recentemente porque não se manifestaram sobre os problemas relatados pelo cliente.
O coordenador do Procon de Pará de Minas Bruno Soares de Souza explica as sanções aplicadas caso a empresa não responda às solicitações do consumidor e do órgão em tempo hábil:
Bruno Soares de Souza
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O Procon é responsável também por fiscalizar as condutas das empresas com o objetivo de coibir práticas que agridam o consumidor como publicidade enganosa ou abusiva.
Quem tiver dúvidas sobre direitos do consumidor e deveres da empresa pode procurar o Procon de Pará de Minas na Rua Alferes Esteves, 95, Centro. Os telefones pra mais informações são (37) 3231-9292 e (37) 3231-9226.
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