CCJ aprova projeto de Eduardo Barbosa que garante o direito à educação ao longo da vida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei do deputado federal Eduardo Barbosa que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O texto do PL 5374/2016 também propõe que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitua instrumento para a educação ao longo da vida e, finalmente, que a educação especial seja estendida ao longo da vida, em todos os níveis e modalidades.

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De acordo com Eduardo Barbosa, a educação e a aprendizagem ao longo da vida visam preparar o sujeito para a modernidade global, de modo que ele possa adquirir competências para ter uma vida ativa. “Fico muito feliz com mais essa etapa vencida. Agora o texto segue para análise do Senado Federal”, afirmou Eduardo Barbosa.

Em junho, a pedido do deputado Eduardo Barbosa, a Câmara dos Deputados realizará um seminário internacional sobre o tema, com especialistas da área.

“Em relação às pessoas com deficiência, esse é um assunto que precisa ser amplamente debatido. A educação ao longo da vida é essencial para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando às pessoas com deficiência, especialmente com deficiência intelectual e múltipla, melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, afirmou o deputado.

Vale ressaltar que o aprendizado ao longo da vida é assegurado no art. 24 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.