Vereador propõe reduzir para 45 dias recesso parlamentar da Câmara de Pará de Minas

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pará de Minas prevê, através da Lei Orgânica do Município, que os membros do Legislativo paraminense realizem reuniões ordinárias entre 20 de janeiro e 10 de julho e depois entre 10 de agosto e 10 de dezembro. São cerca de 70 dias de recesso todos os anos.

No ano passado, o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica para reduzir este prazo e naquele ano, caso o projeto fosse aprovado, os vereadores se reuniriam entre 15 de janeiro e 15 de dezembro.

Porém, o projeto foi derrubado por nove votos a oito. A alegação da maioria dos vereadores é que caso seja necessário, basta marcar uma reunião extraordinária. Sem contar que o trabalho na Câmara é normal, tendo recesso apenas as reuniões ordinárias no plenário.

Certo da necessidade da redução, novamente o vereador protocolou o pedido para esta redução. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2022 reduz o recesso para 45 dias. Caso aprovada, os vereadores se reunirão entre 15 de janeiro e 15 de julho e 30 de julho a 15 de dezembro, como explica Hélio Andrade de Melo Júnior:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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Ele destaca ainda os motivos que o levaram a propor novamente o projeto de emenda:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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O projeto aguarda pareceres de comissões e da Procuradoria da Câmara Municipal de Pará de Minas para ser colocado em votação no plenário.