Câmara Municipal institui datas comemorativas, pede tombamento de espaços públicos e derruba veto do prefeito

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Na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, foi realizada mais uma reunião Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram apreciados seis projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo e os demais apresentados por dois vereadores.

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O projeto 143/17 que altera um artigo da lei que proíbe a atividade concomitante de motorista e trocador no transporte coletivo teve o pedido de vista apresentado pela Comissão de Finanças, através do presidente Rodrigo Varela Franco (PSD).


Foram aprovadas por 16 votos a favor: a lei 84/2017 que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência; a lei 136/2017 que institui a quarta semana do mês de maio como a Semana da Valorização da Vida Humana e o projeto 137/2017 que institui o Dia do Levita.

Também foi aprovada a inclusão do Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município conforme previsto no projeto 142/2017. As quatro matérias são de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira (SD).


A primeira discussão e votação desta noite foi relativa ao veto do prefeito Elias Diniz (PSD) ao projeto de Lei 51/2017 que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para doadores de medula óssea em concurso públicos realizados por órgãos públicos de Pará de Minas.

O veto do Poder Executivo Municipal foi derrubado por 10 contra e 6 favor. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), autor da proposta, destacou a importância de valorizar essas ações voltadas para a promoção da saúde:


Ênio Talma Ferreira de Rezende
eniotalmareuniao

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) apresentou requerimento solicitando a visita do secretário municipal de Saúde Paulo Duarte ao Posto de Saúde do distrito de Torneiros para verificar as reclamações em relação ao atendimento. Segundo ele, muitos moradores estão queixando do trabalho dos servidores na unidade:


Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermandoreuniao

O vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) apresentou um requerimento solicitando ao município o tombamento de alguns espaços públicos, entre eles o Parque do Bariri, o Santuário de Nossa da Piedade e a casa onde morou Padre Libério. Uma forma de preservar o patrimônio cultural da cidade:


Gladstone Correa Dias
gladstonereuniao

O vereador José Salvador Moreira (PSD), presidente da Comissão de Obras, solicitou ao prefeito a verificação de algumas irregularidades na construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Idalina Melo Cançado, no Residencial Capanema. A preocupação é com a segurança das crianças no estabelecimento de ensino:


José Salvador Moreira
josesalvadorreuniao

Além dos vereadores, o secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte, participou da reunião e usou a tribuna livre para explicar as denúncias feitas em relação ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

O presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB) considerou a reunião muito produtiva. Ele aproveitou mais uma oportunidade para convidar toda a população paraminense para acompanhar os trabalhos do Legislativo:


Mário Justino da Silva
marioreuniao

A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontecerá na segunda-feira, 11 de setembro, a partir das 18 horas, na Avenida Presidente Vargas, 1.935, bairro Senador Valadares.

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