Sem projeto de lei, Câmara Municipal vota apenas requerimentos e homenagem no Dia do Vereador

A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada Na noite desta segunda-feira, 1º de outubro. Como os projetos ainda estão tramitando nas comissões permanentes e na procuradoria jurídica, nenhuma matéria foi discutida e votada pelo plenário.

Foram aprovados apenas requerimentos e uma moção de aplausos. Como já é de praxe foi aberta a parte dos oradores inscritos para pronunciamento de assuntos diversos na tribuna livre do Poder Legislativo.

Coincidentemente, neste 1º de outubro comemora-se o Dia do Vereador. A data homenageia o cargo político do representante do município que está encarregado de criar leis para o bem coletivo e fiscalizar as ações do prefeito e sua equipe.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

Até a década de 1960 a função não era remunerada. Posteriormente os parlamentares passaram a receber salários e verba indenizatória oriundos dos repasses do Poder Executivo. Os valores são para custear o exercício do mandato.

Durante seu pronunciamento o vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) lembrou a todos os presentes da data comemorativa. Ele ressaltou que ao contrário do que muitos pensam, atuar como vereador não é uma tarefa fácil:

Rodrigo Varela Franco
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Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) também fez menção ao Dia do Vereador e lamentou o fato do Poder Executivo não responder e nem atender a grande parte dos requerimentos apresentados na Câmara:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), presidente da Mesa Diretora, disse que a reunião foi tranquila e sem grandes discussões. Um morador do Grão-Pará usou a tribuna para reivindicar melhorias para o bairro.

Outro destaque foi à participação do capitão Fábio Santos, subcomandante da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar. Ele aproveitou a oportunidade para pedir o apoio dos vereadores no Festival da Cidadania:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O Festival da Cidadania abordado pelo capitão Fábio Santos foi idealizado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) com o apoio da Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM). O objetivo é angariar recursos para serem investidos na PM.

A próxima reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas será na segunda-feira, 8 de outubro, a partir das 18h, horário regimental. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos.