Fiscais da Prefeitura de Pará de Minas serão gratificados por produtividade fazendo aumentar a arrecadação

Alguns municípios brasileiros tem, através de lei específica, autorização para gratificar fiscais de tributos, de serviços públicos e sanitários, pela produtividade. Com isso eles acabam produzindo mais e o Município consegue arrecadar mais.

Na maioria dos casos a gratificação é paga ao fiscal que apresenta um mínimo de produção de serviços e depende do município criar a pontuação mínima e máxima.

Em Pará de Minas os profissionais da área ainda não tem esse adicional ao salário e há algumas semanas começaram as conversas para tentar incluir esta gratificação nos vencimentos dos fiscais.

Para que os fiscais tenham o direito a receber as gratificações é necessária uma lei específica para esse fim e por isso, representantes da Prefeitura já se reuniram com a Câmara para explicar o projeto.

Na última semana foi realizada uma reunião com todos os fiscais da Prefeitura, como do setor de Tributos, Meio ambiente, Postura e da Vigilância Sanitária. O objetivo é avaliar como estes profissionais podem ser gratificados pela produtividade.

Um estudo financeiro também foi realizado para analisar o impacto no orçamento do Município, como explica o assessor de Assuntos Estratégicos, Wagner Magesty:

Wagner Magesty
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Segundo Wagner Magesty, há empresas que prestam o serviço em Pará de Minas mas tiram a nota na cidade de origem, ou seja, o imposto não é pago no Município, que perde dinheiro com isso.

Um encontro foi realizado com os fiscais, repassado a eles como funcionam as gratificações e após o retorno dos profissionais, um projeto de lei será encaminhado à Câmara:

Wagner Magesty
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Deixa claro ainda que as gratificações não impactarão no caixa do Município:

Wagner Magesty
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Não há um prazo definido para que os fiscais respondam ao Gabinete sobre a minuta entregue a eles. Enquanto isso, novas reuniões acontecerão para definir melhor as gratificações e como elas funcionarão.