Declaração do Imposto de Renda deixará de ser obrigatória em até três anos, prevê Receita Federal

O Ministério da Fazenda projeta uma mudança histórica na relação entre os contribuintes e o fisco no Brasil. Em um horizonte de dois a três anos, a obrigatoriedade do preenchimento e envio da declaração anual do Imposto de Renda poderá deixar de existir. A transformação está ancorada em um processo de modernização e automação que vem sendo desenvolvido pelo governo federal.

O plano de simplificação já havia sido sinalizado em março, quando a Receita Federal recebeu a missão de criar um ecossistema tecnológico integrado. O objetivo é fazer com que o próprio órgão reúna e consolide as informações financeiras dos cidadãos, eliminando a necessidade do preenchimento manual dos formulários.

Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta segunda-feira (01/06), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o cronograma e criticou a burocracia do modelo atual. Segundo o chefe da pasta, com o nível de digitalização do país, não faz sentido exigir que o trabalhador gaste seu tempo de produtividade ou de descanso repassando dados que a administração pública já gerencia em suas rotinas de fiscalização. O ministro ressaltou que a meta é expandir a dispensa de obrigações gradualmente, visando desobrigar a totalidade dos contribuintes no prazo estipulado.

Sistema automatizado vai substituir o preenchimento manual das informações
A estratégia central do governo federal consiste no cruzamento e na unificação de dados originados tanto de fontes estatais quanto de instituições privadas. Na prática, a plataforma da Receita Federal vai centralizar de forma automática o histórico de movimentações bancárias, os registros corporativos de empregadores e os demonstrativos de despesas com operadoras de planos de saúde.

Dessa forma, a dinâmica tradicional será invertida. O cidadão não precisará mais levantar documentos para montar a sua prestação de contas, cabendo a ele apenas o papel de acessar o ambiente digital para conferir, revisar e validar o relatório de rendimentos e despesas previamente estruturado pela própria inteligência do sistema.

A iniciativa representa um salto qualitativo em relação ao formato da declaração pré-preenchida, ferramenta que ganhou tração nos ciclos recentes e que, de acordo com projeções técnicas do fisco, deve atender cerca de 60% do público total de declarantes.

Transição rumo à automação total será feita de maneira gradativa
Atualmente, o modelo pré-preenchido já consegue resgatar dados essenciais, englobando o histórico de rendimentos tributáveis, bens declarados, aplicações financeiras e eventuais deduções legais. Mesmo com essa facilidade, a Receita Federal mantém a recomendação de que os contribuintes verifiquem minuciosamente cada campo, uma vez que as informações consolidadas dependem dos relatórios repassados por terceiros, como bancos e empresas.

O planejamento governamental prevê o fortalecimento progressivo desse mecanismo de recepção automatizada. A expansão das bases de dados integradas ocorrerá por etapas, refinando a assertividade do sistema até que o ato de redigir e encaminhar o documento de forma manual seja completamente extinto da rotina dos brasileiros. Com informações da Agência Brasil