Projeto de Eduardo Barbosa propõe critério para reajuste do Bolsa Família que exceda à variação do INPC
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O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei 5403/2016 para exigir aprovação do Congresso Nacional para a concessão de reajustes do Bolsa Família em percentual diferenciado e acima da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo ele, o objetivo é fortalecer o papel do Congresso Nacional e os princípios contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).
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De acordo com o deputado, o Poder Executivo publicou diversos decretos que reajustou em 322% o limite máximo dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família entre outubro de 2003 a abril de 2016, superando a variação acumulada do INPC, que, no mesmo período, foi de 110%.
“Em se tratando do reajuste de um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias brasileiras e que visa contribuir para a inclusão social dessas pessoas, consideramos de fundamental importância a participação do Congresso Nacional no processo de reajustamento de benefícios específicos, que devem ser balizados por estudos técnicos consistentes sobre o tema, que demonstrem, com clareza, a necessidade de maior investimento em determinados benefícios para que se possa alcançar os objetivos almejados”, justificou o deputado.
Segundo Eduardo Barbosa, quando um desses parâmetros é majorado em percentual diferenciado em relação aos demais, altera-se o desenho da política pública aprovada, inicialmente, pelo Congresso Nacional, razão pela qual o deputado julga não ser apropriado delegar, de forma ampla, ao Poder Executivo, a definição unilateral do percentual de aumento dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.
Eduardo Barbosa explicou ainda que a escolha do INPC tem por base o fato de ser este o mesmo índice utilizado para reajustar os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme o disposto no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991.
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