Aposentados ganham novo prazo para recuperar valores descontados indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou a prorrogação, por mais 90 dias, do período para que segurados contestem cobranças associativas não autorizadas em seus benefícios. Com a nova determinação, publicada no Diário Oficial da União, o prazo que venceria em março foi estendido até o dia 20 de junho. A medida é essencial para garantir que aposentados e pensionistas lesados recuperem recursos retirados de suas contas sem consentimento entre os anos de 2020 e 2025.

Procedimentos para a restituição dos valores
A contestação é uma etapa obrigatória para quem busca o ressarcimento administrativo, evitando a necessidade de judicialização. O processo pode ser realizado de forma gratuita e totalmente digital através do portal ou aplicativo Meu INSS. Além disso, a Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, para orientar os beneficiários. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, as mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil também estão aptas a registrar os pedidos.

Após a formalização da queixa, a associação responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma defesa. Caso a entidade não se manifeste ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsificadas, o sistema libera automaticamente a opção de acordo. Uma vez aceito o termo, o dinheiro é depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis. Vale destacar que para idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o reembolso ocorre de forma automática na folha de pagamento.

Histórico de fraudes e balanço dos pagamentos
A necessidade desse mutirão de devoluções surgiu após as investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema revelou falhas graves e fraudes em acordos de cooperação entre o INSS e diversas associações, resultando inclusive no afastamento de membros da antiga cúpula do instituto no ano passado.

Até o momento, os números impressionam: mais de 6,4 milhões de pessoas já registraram contestações. Desse total, cerca de 4,4 milhões de segurados já firmaram acordos, o que movimentou a devolução de aproximadamente R$ 3 bilhões. Atualmente, mais de 748 mil beneficiários já estão com o processo avançado e aptos a aderir à negociação para receber seus valores de volta.

Alerta contra novas tentativas de golpe
O INSS reforça que todo o serviço de ressarcimento é gratuito e adverte os segurados sobre tentativas de estelionato durante este período. A autarquia esclarece que não envia links por SMS ou WhatsApp, nem solicita biometria ou senhas por aplicativos de mensagem. Outro ponto fundamental é a orientação para não contratar intermediários que cobrem taxas para “agilizar” o processo. Qualquer comunicação oficial deve ser feita exclusivamente pelos canais próprios do governo ou pelos Correios, garantindo a segurança dos dados dos aposentados. Com informações da Agência Brasil