Câmara dos Deputados aprova reajuste para servidores do Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), dois projetos de lei (PLs) que impactam diretamente a remuneração dos profissionais das carreiras do Poder Judiciário. As propostas, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), preveem um aumento salarial progressivo e a reformulação dos adicionais por qualificação. Os textos seguirão agora para apreciação do Senado Federal.

Aumento de 24% em três anos
O Projeto de Lei 4750/25 estabelece um reajuste de 8% a ser aplicado sobre os salários no mês de julho de cada ano, no triênio compreendido entre 2026 e 2028. Isso totaliza um acréscimo acumulado de aproximadamente 24% no período.

O STF fundamentou a proposta de aumento argumentando que, no período de fevereiro de 2019 a julho de 2025, os servidores sofreram uma perda do poder de compra de 24,21%, mesmo considerando os reajustes já concedidos entre 2023 e 2025. Esse cálculo leva em consideração a acumulação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Novas regras para Adicional de Qualificação
O segundo projeto aprovado, o PL 3084/25, promove mudanças no Adicional de Qualificação (AQ), um benefício concedido aos servidores que investem em sua formação. O texto atualiza as categorias de cursos que podem gerar um acréscimo salarial e reajusta os valores atuais da gratificação.

O adicional de gratificação (AQ) é escalonado da seguinte forma, de acordo com o nível de formação:

1% da remuneração: para ações de treinamento de, no mínimo, 120 horas.

7,5% da remuneração: para servidores com curso de especialização.

10% da remuneração: para servidores com título de mestrado.

12,5% da remuneração: para servidores com título de doutorado.
Com informações da Agência Brasil