STF suspende proibição de mototáxis em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio na disputa sobre o serviço de mototáxis em São Paulo, suspendendo, por meio de uma liminar, a lei municipal que proibia a atividade na cidade. A decisão provisória, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por uma ação da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e será agora submetida ao plenário da Corte para um julgamento final.

Batalha judicial e o risco na balança
A medida cautelar de Moraes se baseia no entendimento de que a Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes. A decisão do ministro se alinha à posição de empresas como Uber e 99, que argumentam que as prefeituras podem regular e fiscalizar, mas não proibir o serviço. Do outro lado, a prefeitura de São Paulo justificava a proibição com base em preocupações com a segurança dos usuários, citando dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) que apontam que acidentes de moto são significativamente mais letais. Com informações da Agência Brasil