ALMG discute reestruturação do Conselho Estadual de Educação

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A necessidade de reestruturação do Conselho Estadual de Educação é tema de audiência pública, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, às 9h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

O debate sobre o conselho atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e é um desdobramento do encontro setorial sobre educação promovido em setembro, pela ALMG, no âmbito do Movimento Sou Minas Demais, também a pedido da parlamentar. Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu representantes de entidades do setor para tratar dos desafios da educação em Minas.

Segundo Beatriz Cerqueira, a reestruturação do conselho foi uma das prioridades apontadas no encontro setorial. “Naquela reunião, foi evidenciada a necessidade da adequação da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação, considerando que várias câmaras não estariam funcionando e o órgão se encontra em dificuldades para cumprir o seu papel”, afirma a deputada.

Normas – Órgão autônomo do governo estadual, o conselho é responsável pelas normas que regem o planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização das atividades do ensino em todas áreas. É também o conselho que reconhece e autoriza o funcionamento de instituições de ensino superior privadas.

Para debater propostas de reestruturação do conselho, já confirmaram a presença na reunião seu presidente, Hélvio de Avelar Teixeira, e a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano. Com ALMG

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