Novo presidente do STF garante análise de leis que ameaçam a Constituição

O ministro Edson Fachin tomou posse ontem (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo também a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante seu discurso de posse, Fachin assegurou que a Corte Suprema manterá sua firmeza na análise de qualquer legislação ou emenda constitucional que entre em conflito com a Carta Magna do país.

A declaração ocorre em um momento de tensões políticas, enquanto se discute no Congresso a possível aprovação de uma anistia para pessoas condenadas pela tentativa de golpe.

Defesa intransigente da ordem democrática
O novo presidente do STF foi enfático ao defender o papel do Tribunal como guardião constitucional. “Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou Fachin.

O ministro indicou que sua gestão será pautada pela abertura ao diálogo com os demais Poderes da República e pela inegociável defesa dos direitos humanos.

Trajetória de um ministro
Edson Fachin, nascido em Rondinha (RS), construiu sua carreira jurídica no Paraná, onde se graduou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi nomeado ministro do Supremo pela então presidente Dilma Rousseff em junho de 2015.

Em sua atuação na Corte, Fachin relatou processos de grande impacto nacional, como as investigações da Operação Lava Jato, o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a ação conhecida como ADPF das Favelas, que impôs medidas para diminuir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.

O ministro comandará o STF e o CNJ até o ano de 2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também assumiu seu posto como vice-presidente da Corte. Com informações da Agência Brasil