Parlamento da China aprova lei de segurança nacional para Hong Kong

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O principal órgão legislativo da China adotou uma lei de segurança nacional para Hong Kong, marcando, desse modo, uma nova fase na relação do território com a porção continental do país.

Segundo a imprensa de Hong Kong, a lei deve passar a vigorar no dia 1º de julho, quarta-feira, data em que se comemora o 23º aniversário da devolução do território pelo Reino Unido à China.

Veículos de imprensa de Hong Kong noticiaram que o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou por unanimidade o esboço de lei em votação realizada na terça-feira.

A nova legislação estabelece quatros atos criminosos que Pequim diz ameaçarem a segurança nacional: secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras ou externas.

Também permite que autoridades chinesas criem uma agência dentro do território semiautônomo e que o chefe do Executivo de Hong Kong escolha juízes que supervisionarão casos de segurança nacional.

Grupos pró-democracia e governos estrangeiros expressaram preocupação de que a lei comprometa o princípio de “um país, dois sistemas”, que garante a Hong Kong um alto grau de autonomia e independência judiciária.

Uma manifestação está planejada para quarta-feira por grupos pró-democracia em comemoração ao aniversário da devolução do território, ocorrida em 1997. Servirá também para que eles demonstrem sua oposição à nova legislação, apesar de a polícia ter proibido o evento por causa de restrições decorrentes do coronavírus.

Chefe do Executivo de Hong Kong não comenta nova lei de segurança nacional
A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, não fez comentários sobre os relatos de que a China teria aprovado uma lei de segurança nacional para o território.

Na terça-feira de manhã, Lam disse à imprensa saber que havia grande especulação, por parte do público, sobre a legislação, mas que não tinha nada a dizer, já que o texto definitivo da lei ainda não havia sido oficialmente divulgado. Lam acrescentou que daria mais detalhes no momento apropriado. Com informações da TV NHK do Japão.

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