Pesquisa revela que maioria da classe C, D e E não exerce seus direitos por falta de internet

O uso da internet por brasileiros das classes C, D e E é restrito, o que prejudica o acesso a benefícios sociais ligados à educação, saúde, finanças e acesso a serviços assistenciais, gerando insatisfação de consumidores e potencializando vulnerabilidades já existentes e provocadas pela pandemia de Covid-19. Esta conclusão pertence à pesquisa encomendada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ao Instituto Locomotiva.

O levantamento “Barreiras e limitações no acesso à internet móvel e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E” aponta que 39% dos usuários afirmaram deixar de acessar políticas públicas por falta de acesso, sendo que 33% deixou de acessar serviços públicos e 28% tiveram dificuldades para acessar benefícios sociais, como Auxílio Emergencial.

Para aqueles que têm internet restrita a alguns apps, ou seja, ficam com rede disponível somente para acessar certos aplicativos, como Facebook e WhatsApp – o chamado zero rating – a porcentagem de privação no acesso à políticas públicas é ainda maior, 52%, em face de 30% do grupo que não sofre esse tipo de restrição na conexão. 45% dos que tiveram a internet bloqueada e ficaram restritos a alguns aplicativos deixaram de acessar serviços.

“Nós do Idec buscamos mensurar as barreiras e limitações no acesso à internet móvel pelos usuários das classes C, D e E, expondo como tais implicações afetam direta ou indiretamente nos hábitos de uso de navegação na rede. A pesquisa revela que a escassez de acesso obstaculiza o exercício de outros direitos, como o direito à informação e ao acesso a serviços públicos”, explica Camila Leite, advogada e pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 de julho e 12 de agosto de 2021, com 1000 pessoas, homens e mulheres usuários de internet das classes C, D e E, proporcionalmente distribuídas de acordo com os parâmetros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE).

Dados foram coletados via telefone, nas regiões metropolitanas de todo o país; devido à pandemia, a investigação não engloba a população que não é usuária de internet, assim como os usuários das classes C, D e E moradores de regiões remotas e rurais. A margem de erro da pesquisa é de 3,1%.

No recorte analisado, o acesso à internet ocorre primordialmente pelo celular (para 9 em cada 10 respondentes da pesquisa) e, muitas vezes, por conexão móvel (44% dos internautas acessam à internet somente ou principalmente pelo 3G/4G ou igualmente pelo 3G/4G e Wi-Fi).

“A pesquisa nos mostrou que o acesso à internet para todos é uma questão que precisa ser tratada como prioridade. A falta de uma infraestrutura básica para os mais pobres é um problema que acaba perpetuando ainda mais a desigualdade socioeconômica no Brasil. Aqui aqueles que mais precisam de acesso a serviços básicos são os que menos têm”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

O estudo confirma e aprofunda dados obtidos em outras pesquisas, em especial a TIC Domicílios, realizada pelo Nic.Br e expõe um retrato da escassez digital, intensificado pelo atual modelo de negócios explorado pelas maiores operadoras do país – algo que se agravou no contexto da pandemia.

O recorte racial também traz dados alarmantes: internautas negros da classe C, D e E possuem uma experiência de acesso à internet móvel mais precária quando comparado aos mesmos internautas não-negros. Os dados revelam que usuários negros e pobres são os que mais contratam planos pré-pagos, conhecidos por serem planos com gigabytes mais caros e com franquia limitada.

Outro fenômeno identificado é o da prática constante de autoprivação entre a população negra e pobre. Nela, o próprio usuário, possivelmente conhecendo a impossibilidade de arcar e controlar o gasto com o pacote de dados durante todo o mês, impõe-se diversas barreiras no acesso à internet.

“Mesmo precária ou limitada, a internet é fundamental para vida pessoal e profissional dos usuários das classes C, D e E, e o celular é o principal e muitas vezes único dispositivo de acesso desses usuários”, afirma Diogo Moyses Rodrigues, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec e um dos coordenadores da pesquisa. “Quanto mais vulnerável o consumidor, piores são os planos de acesso à internet”, completa.

Conectividade limitada = restrição de direitos e acesso à informação
Quase metade (47%) dos internautas da classe C, D e E já deixaram de fazer alguma transação financeira por falta de internet móvel, como uma transação bancária (43%) ou de ter desconto em uma compra via pagamento por PIX (29%). Esse tipo de restrição é ainda maior para aqueles usuários que experienciam internet restrita ao zero rating. Entre os usuários, 49% deixou de fazer transação bancária e 54% que deixou de fazer transação financeira por falta de 3G/4G.

Um dos dados mais alarmantes da pesquisa mostra que 38% dos internautas da classe C, D e E deixaram de acessar serviços de saúde online por falta de internet móvel. Destes, 31% deixou de ter acesso a serviços de saúde como consultas online e 28% deixou de agendar exames – em um contexto de isolamento social e alta conectividade devido à pandemia.

Restrições no acesso à internet também impactam na disseminação de desinformação. A maior parte, 56%, afirma já ter recebido fake news e quase metade, 49%, links maliciosos, revela a pesquisa. Como só tem acesso à internet por meio desses pacotes de dados limitados, essa população fica impossibilitada de buscar a veracidade de informações recebidas em jornais, sites e veículos de mídia que gastam os dados da franquia.

Esse cenário complexo, que inclui o modelo de internet móvel de forma geral, mas também os planos com restrição a alguns aplicativos que limita as possibilidades de busca e checagem de informação, aponta para um contexto de acentuada desinformação das classes C, D e E e maior vulnerabilidade no ambiente virtual.

O acesso contínuo à internet de qualidade é um direito essencial em um mundo cada vez mais conectado, sendo um meio necessário para o exercício de diversos direitos fundamentais. Isso porque, cada vez mais, produtos e serviços – incluindo serviços públicos – são adquiridos ou contratados por meio da internet.

“O contexto pandêmico salientou vulnerabilidades sociais, dentre elas o acesso à internet como um direito fundamental para a vida pessoal e profissional dos cidadãos. O surgimento de temas como esse no debate público e na esfera governamental reafirmaram a urgência dessa pesquisa para mapear os perfis dos usuários marginalizados”, afirma Diogo. Com informações da Assessoria de Imprensa do IDEC.

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