Previdência: segurança pública promete mobilização contra reformas em MG

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Representantes de entidades sindicais da área da segurança pública do Estado prometem fazer uma ampla mobilização contra propostas do governador sobre a chamada reforma da previdência dos servidores públicos, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles não excluem a possibilidade de paralisação.

Esse anúncio foi feito no fim de reunião, nesta segunda-feira (29), que contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB).

São duas as propostas do governador recebidas formalmente em Plenário na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.

O presidente da Associação dos Praças e Policiais Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins de Oliveira, enfatizou que as propostas trazem grandes mudanças para os servidores públicos. Ele criticou o fato de o governador apresentá-las neste momento em que a pandemia de Covid-19 impede uma participação efetiva das instituições na discussão dos projetos na ALMG.

Heder Martins enfatizou, no fim da reunião, que as entidades ligadas à área vão se reunir nesta quarta-feira, 1º de julho, para definir uma pauta de mobilização. “Isso não exclui a paralisação. Não sabemos em que momento, mas ela pode ocorrer sim, inclusive, a Aspra é a favor”, afirmou. Com ALMG

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