Cervejeiros artesanais mineiros reivindicam apoio governamental

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O apoio do poder público ao setor de cervejas artesanais, por meio da redução e simplificação tributárias e da criação de circuitos turísticos ligados à degustação da bebida. Essa foi a principal reivindicação dos cervejeiros artesanais, que participaram na quinta-feira (27) de audiência pública da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Requerida pelo deputado Mauro Tramonte (PRB), a reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu as dificuldades enfrentadas pelo segmento e medidas para minimizá-las.

Marcelo Maciel, diretor da Cervejaria Astúcia, explicou que as cervejas artesanais demoram cerca de 20 dias para ficarem prontas. Entretanto, a chamada pauta (tabela de preço mínimo) do produto demora de 30 a 40 dias para ser liberada pelo Governo do Estado. Com isso, para o cálculo do tributo nesse intervalo, diz o empresário, o governo estipula um percentual médio de margem de lucro, que tem sido de 140% sobre o custo da bebida.

Com isso, o preço da cerveja artesanal torna-se mais alto em relação às cervejas industrializadas e perde competitividade. Gustavo Alves, conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, complementou dizendo que muitos estabelecimentos acabam não vendendo as artesanais devido ao alto preço.

Estádios
Marcelo Maciel ainda lembrou que foram aprovadas lei estaduais prevendo que 20% das cervejas vendidas em estádios do Paraná e do Ceará terão que ser artesanais daqueles Estados. Mauro Tramonte encampou a ideia e disse que vai propor um projeto de lei com esse teor na ALMG.

Tatiana Santos, do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Outras Bebidas de Minas, registrou que procurou a Secretaria de Estado de Fazenda para tratar da tributação das artesanais. Como avanço, ela disse que a pauta da SEF separará essas cervejarias das grandes, permitindo um acerto maior no cálculo tributário.

Jonas Madureira, presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas (Acerva), que congrega 300 associados, colocou como dificuldade as exigências sanitárias, que colocam em pé de igualdade um pequeno produtor e uma grande cervejaria, o que seria injusto.

Já Fabiana Arreguy. jornalista da Coluna Pão e Cerveja da Rádio CDL FM, da Capital, solicitou apoio governamental. “Temos várias cervejarias fechando, por falta de condições, o que é causado em grande parte pela tributação injusta”, ponderou.

Ela ainda cobrou do governo “a apropriação deste patrimônio que é a cerveja artesanal”, divulgando-o em eventos nacionais e internacionais, assim como faz com o queijo, o café, o vinho. “Blumenau tem a maior festa de cerveja do Brasil porque houve apoio governamental”, lembrou.

Para a jornalista, Minas tem todas as condições de se tornar um grande polo cervejeiro, mas para isso, é importante regionalizar a atuação, criando circuitos envolvendo a bebida.

Cervejas de Minas
Marco Falcone, fundador da Academia Sommelier de Cervejas, acrescentou que foi criada a marca coletiva da cerveja artesanal de Minas Gerais. “O nome é Cervejas de Minas e tem como slogan ‘livres por tradição’”, copmunicou. Ele explicou que o desenvolvimento da cerveja no Estado tem relação direta com a gastronomia, ao contrário de Blumenau, onde o motivo é a colonização alemã.

Falcone afirmou que vem buscando integrar o Estado na cultura cervejeira, por meio de diversas iniciativas. Ele citou cursos, em parceria com Estado e União, para formar pessoas de baixa renda na produção de cerveja artesanal, formando 120 em Nova Lima e Ribeirão das neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Governo de Minas quer apoiar segmento
Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia e Marketing da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), declarou queo Governo de Minas tem total interesse em apoiar o cervejeiro artesanal. “A cerveja se posiciona como um cartão de visitas do Estado, que já vem trabalhando com o produto, assim como faz com o queijo, a cachaça, o café e outros”, lembrou.

De acordo com Marina, dados do governo mostram que o turista vê Minas Gerais como a terra da gastronomia e a cerveja está presente nisso. Também destacou os polos cervejeiros da RMBH e de Juiz de Fora (Mata), acrescentando que podem ser trabalhados sob a ótica dos circuitos turísticos, que somam 47 no Estado.

Bráz Pagani, presidente da Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas, sugeriu a criação de grupo de trabalho para centralizar propostas para a cerveja artesanal. Defendeu que as entidades do segmento se juntem aos órgãos governamentais e definam uma proposta. Com isso, seria possível criar um calendário de eventos e liberar recursos dos órgãos de maneira organizada. Nesse ponto, Marina Simião completou que a Sectur tem algumas instâncias que poderiam ser utilizadas no projeto, como as câmaras temáticas e o Conselho Estadual de Turismo.

Hudson Lima, vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Eslováquia, informou que o país europeu está atendo ao movimento cervejeiro em Minas e tem interesse em parcerias comerciais e na área de turismo. “Queremos levar o queijo mineiro e a cerveja para a Eslováquia e toda a Europa”, confirmou.

Mauro Tramonte defendeu a criação de um circuito cervejeiro em Minas: “Diante da geração de emprego e renda pelo setor e incentivo ao turismo, precisamos conhecer as políticas do governo para incrementar a atividade, com vistas a criar esse circuito”.

Queijo
O deputado Professor Cleiton (DC) comemorou a aprovação pelo Senado de projeto que desburocratiza a produção do queijo mineiro. E aproveitou para distribuir aos presentes um queijo de Alagoa (Sul de Minas), premiado recentemente na França. Ele defendeu uma norma simplificadora também para a cerveja artesanal. Nas condições atuais, é muito difícil empreender nesse setor em Minas Gerais, porque tem que atender as exigências da vigilância sanitária, que dá às pequenas cervejarias o mesmo tratamento das grandes”, condenou.

Gustavo Mitre (PSC) recordou que esteve em evento com cervejas artesanais em Itaúna (Centro-Oeste) e comprovou como o segmento consegue gerar emprego e renda de maneira imediata. “A comissão pode contribuir para a melhoria da economia do Estado apoiando setores como esse”, postulou ele, sugerindo também a criação de linhas de crédito facilitadas aos empreendedores.

Legislação
O presidente da comissão, deputado Professor Irineu (PSL) defendeu a criação de uma legislação que contemple as pequenas cervejarias. “Senão, as pessoas vão tentando e se as condições não melhoram, acabam desistindo.

O deputado Cristiano Silveira (PT) propôs que a comissão solicite ao Ministério da Agricultura a previsão de política específica de registro dos brew pubs. Esses são os bares que produzem a própria cerveja no local e só as vendem ali mesmo.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) entusiasmou-se ao dizer que o “momento conspira a favor da gastronomia mineira”. Lembrou que a Assembleia realizou em 2018 o primeiro evento para valorizar produtos mineiros, como o queijo, o café e outros. “Em outubro, faremos outro evento e queremos colocar a cerveja artesanal mineira”, sugeriu. Com ALMG

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