Deputados mineiros tentam evitar redução de salários de professores

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai levar ao governador Romeu Zema e ao Tribunal de Justiça pedido para que seja revista a decisão que considerou inconstitucional parte da Lei estadual 21.710, de 2015, e que pode resultar na redução de salários de professores aposentados no Estado, que haviam sido diretores de escolas.

Também houve requerimento aprovado ao final de audiência pública, realizada ontem (27), assinado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e pelos deputados Professor Cleiton (PSB) e Betão (PT), para que a Procuradoria-Geral da Assembleia apresente os recursos jurídicos necessários, até o Supremo Tribunal Federal, para garantir que a lei continue valendo.

Manifestações favoráveis à manutenção do dispositivo legal também vieram das deputadas Celise Laviola (MDB) e Leninha (PT), e dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Duarte Bechir (PSB) e Cleitinho Azevedo (Cidadania). Todos foram unânimes em afirmar que a Assembleia tem a responsabilidade de lutar para que a lei seja mantida, e não seja retirado nenhum direito dos professores.

A lei estadual 21.710, de 2015, trouxe, à época, grande benefício para professores que ocupavam cargos de diretores. Os que tinham apenas um cargo de professor puderam optar entre o salário de diretor ou o salário de professor mais 50% da remuneração do diretor. Com ALMG

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