ALMG debate PEC federal que torna Fundeb permanente

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Nesta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a reunião será realizada no Auditório do andar da ALMG, a partir das 14 horas.

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O debate contará com a participação de deputados federais que integram a Comissão Especial criada pela Câmara de Deputados para discutir a proposta. Estão confirmadas as presenças do deputado Rogério correia (PT-MG) e da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Também está convidado o presidente da Comissão Especial, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA).

O requerimento para realização da reunião é de autoria da presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e do deputado Professor Cleiton (PSB).

De acordo com a Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o Fundeb, ele deixará de existir em dezembro de 2020. No entanto, o Fundeb é hoje a fonte de 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil, de acordo com dados do Ministério da Educação. O dinheiro é usado tanto para pagamento de salários quanto para manutenção, custeio e investimentos em infraestrutura. Com ALMG

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