Reforma previdenciária do governo de MG é criticada no plenário da ALMG

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As proposições que contêm a reforma previdenciária proposta pelo Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20) receberam críticas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem (26).

Os deputados Cristiano Silveira (PT) e Virgílio Guimarães (PT) e a deputada Andréia de Jesus (Psol) questionaram a continuidade da tramitação das proposições durante a pandemia de Covid-19 e destacaram prejuízos ao funcionalismo, entre outros problemas que avaliam nas matérias. Andréia de Jesus enfatizou os danos para as mulheres, mencionando exemplos da realidade da maioria das chefes de família das classes mais pobres. Lembrou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras da saúde neste momento de pandemia. A parlamentar ressaltou que essas profissionais são duplamente atingidas com o desrespeito à equidade e os cortes de direitos.

“É lamentável termos de debater, em pleno 2020, mecanismos de equidade para as mulheres. Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vou denunciar a órgãos das Nações Unidas este Estado racista e patriarcal”, afirmou Andreia de Jesus.

Os deputados Cristiano Silveira e Virgílio Guimarães aproveitaram para elogiar o parecer da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, contrário ao PLC 46/20, aprovado na manhã desta quarta.

Virgílio Guimarães explicou que a rejeição foi definida pela bancada do PT, pelo Bloco Democracia e Luta e pelos próprios membros da comissão, por considerarem que não é o momento de discutir mudanças tão profundas. Ele admitiu ser necessário fazer ajustes na previdência, mas defendeu que seja junto com uma discussão tributária. Explicou que os impactos no sistema previdenciário não podem ser imediatistas e precisam de propostas mais sólidas. “Temos que buscar outros instrumentos para o equilíbrio fiscal”, concluiu.

Cristiano Silveira informou que a Associação do Ministério Público apontou inconstitucionalidade em alguns pontos da reforma, o que abriria “possibilidade de a Assembleia aprovar uma matéria que, futuramente, poderá ser questionada judicialmente”. Com ALMG

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