Defensoria Pública lançará cartilha sobre Direito da Saúde

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, lançará nesta terça-feira, 25 de abril, a cartilha “A Defensoria Pública e a Garantia do Direito da Saúde”. Para marcar a data será realizada, na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, a Defensoria Itinerante.

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Os cidadãos que estiverem de passagem pelo local receberão orientação jurídica na área de saúde pública, principalmente sobre as portas de acesso ao SUS e fornecimento de medicamentos.

Produzida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com a colaboração da Secretaria de Estado de Saúde e o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a cartilha tem o objetivo de auxiliar na orientação dos cidadãos que necessitam de atenção em saúde pública.

De acordo com o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis, a cartilha busca encaminhar o cidadão para as portas de acesso corretas do SUS, difundindo os serviços prestados pelas secretarias Municipal e Estadual de Saúde e, inclusive, evitando a judicialização desnecessária.

“O material, de âmbito estadual, é útil para a população em geral e não só para os assistidos da Defensoria Pública”, explica Reis.

A cartilha “A Defensoria Pública e a Garantia do Direito da Saúde” está disponível, também, para acesso virtual, AQUI.  Com Agência Minas

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