Contingenciamento compensa perdas da desoneração, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta (22) que ainda conta com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O ministro ressaltou, no entanto, que as perdas nas contas públicas causadas pela desoneração serão compensadas pelo contingenciamento de recursos, anunciado na quinta (22) pelo Ministério do Planejamento.

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“Nesse anúncio de hoje, isso [as perdas] já está compensado. E o efeito líquido [da não aprovação do fim da desoneração] é esse contingenciamento adicional de um pouco mais de dois bilhões [de reais]”, disse Meirelles, após ministrar palestra em uma entidade empresarial na capital paulista.

A equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018, decisão que elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano. Meirelles não detalhou as áreas que serão afetadas pelo novo corte.

“Não é concentrado em nenhuma área específica. Foi um trabalho criterioso feito pelo Ministério do Planejamento de alocar isso da maneira mais justa possível em diversos ministérios”, disse.

O ministro da Fazenda disse ainda que além da desoneração da folha de pagamento, pesou na decisão do contingenciamento a necessidade de recursos que serão destinados à segurança pública do Rio de Janeiro e indefinições relacionadas à privatização da Eletrobras.

“Existem diversas outras questões que levam a essa necessidade do contingenciamento. Desde coisas novas, como a questão da segurança no Rio de Janeiro, que mesmo haja realocação [de recursos] no final do processo pressiona um pouco”.

“Há questões, por exemplo, como a privatização da Eletrobras, o que de fato vai ser um resultado líquido da privatização, e quando ela vai sair exatamente. Então tem toda uma série de coisas que não é apenas a reoneração da folha”, acrescentou.

Meirelles disse também que o governo está negociando com o Congresso Nacional os setores que serão excluídos do projeto do fim da desoneração. Segundo ele, ainda não há como saber o impacto das alterações no projeto original do governo.

“O projeto atual do deputado relator exclui um número enorme de setores. Nós estamos negociando para diminuir o número de setores excluídos. Mas, mesmo diminuindo bastante, ainda assim um acordo mais provável será certamente com uma arrecadação menor do que foi o projeto que o governo apresentou”, disse. Com Agência Brasil

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