Veja como votaram os deputados federais mineiros, após aprovação da liberação da terceirizacao de todos os empregos

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na noite de quarta-feira, 22 de março, os deputados federais aprovaram o texto principal e posteriormente rejeitaram os seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto. Assim, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

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O plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Também foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.

Veja como votaram os deputados federais de Minas Gerais

Votaram favoráveis a terceirização dos empregos

Diego Andrade (PSD) Sim

Eduardo Barbosa (PSDB) Sim

Domingos Sávio (PSDB) Sim

Bilac Pinto (PR) Sim

Caio Nárcio (PSDB) Sim

Carlos Melles (DEM) Sim

Delegado Edson Moreira (PR) Sim

Dimas Fabiano (PP) Sim

Fábio Ramalho (PMDB) Sim

Franklin Lima (PP) Sim

Leonardo Quintão (PMDB) Sim

Luis Tibé (PTdoB) Sim

Luiz Fernando Faria (PP) Sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) Sim

Marcos Montes (PSD) Sim

Marcus Pestana (PSDB) Sim

Mauro Lopes (PMDB) Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB) Sim

Raquel Muniz (PSD) Sim

Renato Andrade (PP) Sim

Renzo Braz (PP) Sim

Rodrigo de Castro (PSDB) Sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) Sim

Saraiva Felipe (PMDB) Sim

Tenente Lúcio (PSB) Sim

Toninho Pinheiro (PP) Sim

Votaram contra a terceirização dos empregos

Adelmo Carneiro Leão (PT) Não

Ademir Camilo (PTN) Não

Dâmina Pereira (PSL) Não

Eros Biondini (PROS) Não

George Hilton (PSB) Não

Jô Moraes (PCdoB) Não

Júlio Delgado (PSB) Não

Leonardo Monteiro (PT) Não

Lincoln Portela (PRB) Não

Margarida Salomão (PT) Não

Mário Heringer (PDT) Não

Reginaldo Lopes (PT) Não

Stefano Aguiar (PSD) Não

Subtenente Gonzaga (PDT) Não

Weliton Prado (PMB) Não

Zé Silva (SD) Não

Abstenção

Misael Varella (DEM) Abstenção

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