Conta para zerar déficit de vagas em presídios chega a R$ 14 bilhões

Para solucionar a superlotação e acabar com o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, o governo federal precisaria desembolsar um montante estimado em R$ 14 bilhões. O valor seria destinado à construção de novas unidades para abrigar as 202 mil pessoas que hoje excedem a capacidade do sistema. O cálculo foi apresentado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O diretor de inteligência da pasta, Antônio Glautter, explicou na quarta-feira (19) aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, que o desafio vai além da obra física.

“[São] recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, pagar energia, alimentação”, detalhou o diretor.

Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. São 702 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 1.375 unidades, operando com um déficit de 40% de vagas. Para fins de comparação, o custo de construção estimado (R$ 14 bilhões) é próximo ao valor de R$ 12 bilhões supostamente desviados na fraude do Banco Master, investigada pela Polícia Federal.

O custo do endurecimento das leis
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), levantou uma questão crucial sobre a sustentabilidade das políticas de segurança. Ele alertou que o Congresso Nacional vem aprovando leis que aumentam penas — como o Projeto de Lei Antifacção, aprovado ontem na Câmara —, o que inevitavelmente inflará ainda mais a população carcerária.

“É preciso fazer o passo seguinte. [Essa política de aumento do encarceramento] Tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, ponderou Vieira, cobrando a definição das fontes de custeio para essa expansão.

“Estado de olhos vedados” e o mapa das facções
Durante a audiência, foi revelado um mapeamento da criminalidade no cárcere. A inteligência da Senappen estima a existência de 90 facções criminosas no país:

Duas com atuação internacional;

14 com atuação regional;

74 com abrangência local.

A gestão desses presos, no entanto, não segue um padrão nacional. Enquanto a maioria dos estados separa os detentos por facção para evitar conflitos, unidades federativas como Espírito Santo e Goiás mantêm presos comuns e faccionados nos mesmos espaços.

A falta de dados concretos sobre a eficácia dessas estratégias gerou críticas contundentes dos parlamentares. O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), classificou a situação como uma cegueira administrativa.

“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. […] Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados. É um Estado que está tateando, cego. Então, como que você fala em política penitenciária?”, questionou Contarato.

O relator Alessandro Vieira reforçou que o trabalho de inteligência ainda é incipiente e que a CPI buscará formas de fortalecer a instituição para preencher essas lacunas de informação.

Problema histórico e rotatividade
Antônio Glautter apontou que a crise penitenciária é estrutural e atravessa décadas e governos. Ele recordou que as duas maiores organizações criminosas do país, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), surgiram justamente dentro dos presídios — no Rio de Janeiro na década de 70 e em São Paulo nos anos 90 — como resposta à ausência do Estado e aos maus-tratos.

Outro entrave para a modernização do sistema é a alta rotatividade dos profissionais de inteligência nos estados. Segundo o diretor, essa constante troca de pessoal dificulta o “networking” e a integração necessária para um combate efetivo ao crime organizado que, nascido nas prisões, hoje ocupa as ruas. Com informações da Agência Brasil