Operação combate desvios de recursos do FUNDEB na Prefeitura de Aparecida-SP

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22/9) a Operação Apate, para apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, pela Prefeitura Municipal de Aparecida, no ano de 2015.

Constatou-se que, durante o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar, empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o seu caráter competitivo.

Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, interpostas pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que, sequer, possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.

No caso investigado, três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de sua representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa foi vencedora de itens dos quatro lotes registrados, no valor total de mais de R$ 4.6 milhões.

Além de ter vencido o certame, mediante fraude, através da análise dos documentos carreados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de cerca de R$ 622, cujo prejuízo fora suportado pelo Erário Público.

Diante de tais fatos, a Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu seis mandados de busca e apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos/SP.

Nome da operação: na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude. Com informações da assessoria de Comunicação Social da Polícia Federal em Cruzeiro/SP.

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