Formiga: operação apreende 56 pássaros em cativeiro e aplica mais de R$211 mil em multas

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De 19 a 21 de agosto, as guarnições do 2º Pelotão de Polícia Militar de Meio Ambiente de Formiga desencadearam a operação Proteção a Fauna I. O objetivo foi prevenir e reprimir crimes e infrações ambientais relativas à fauna silvestre brasileira.

No total foram 50 ações realizadas com 34 boletins registrados, 26 autos de infração, oito termos de embargo e suspensão, 16 termos de apreensão e depósito além de dois termos de soltura de animais silvestres. No total foram aplicados R$211.688,00 em multas.

PMMG/Divulgação

Os militares foram 23 locais denunciados e em outros 46 que tinham pássaros em cativeiros. Outras 37 propriedades rurais, 11 empreendimentos e duas empresas especializadas em caça e pesca foram fiscalizadas. Entre os veículos fiscalizados, foram 89 no total.

Durante a operação foram presas sete pessoas; 56 pássaros, 43 gaiolas, dois alçapões e três redes foram apreendidas.

PMMG/Divulgação

Segundo a Polícia Militar, atualmente a posse irregular de animais silvestres configura crime ambiental e infração administrativa, passível de autuação. As penalidades administrativas decorrentes da manutenção irregular de animais são estabelecidas no estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.383/2018. A multa aplicada tem o valor base de R$1.077,96. Além disso se a espécie estiver citada na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) o
valor é acrescido de R$ 10.779,60 por animal.

PMMG/Divulgação

Se uma pessoa mantém em cativeiro irregular uma maritaca, a multa mínima aplicada terá o valor de R$11.857. Se forem dois papagaios o valor mínimo será de R$ 22.637,16 e assim sucessivamente, conforme a quantidade de animais sob a posse irregular.

A PM adverte ainda que quando pessoa encontrar um animal silvestre machucado ou com indícios de domesticação, deve comunicar imediatamente os órgãos e instituições governamentais competentes. A falta da comunicação e a permanência do animal encontrado na residência submete a pessoa às medidas criminais e cíveis competentes.

PMMG/Divulgação

Se alguém deseja adquirir animais silvestres deverá buscar fornecedores ambientalmente regularizados junto aos órgãos ambientais competentes como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a aquisição de animais silvestres que nasceram em cativeiro. Outro ponto é a impossibilidade da reutilização de anilhas de identificação de pássaros do plantel dos criadores em outros animais. A anilha funciona como um CPF referente a cada animal, sendo intransferível. Ao comprar animais silvestres em locais devidamente autorizados, o cidadão deverá realizar seu prévio cadastro junto ao IBAMA ou IEF e solicitar a nota fiscal do fornecedor para comprovação da origem do animal ou obter outro documento comprobatório aceito pelos institutos ambientais.

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