SUS oferece tratamento para pacientes com epilepsia

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para pacientes com epilepsia por meio de atendimento médico e medicamentoso. Os portadores da doença têm acesso às medicações nos postos de saúde e também na Farmácia de Minas. Segundo a Portaria Conjunta do Ministério da Saúde Nº14 de junho de 2018, a epilepsia é uma doença que se caracteriza por uma predisposição permanente do cérebro em originar crises epilépticas e pelas consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais dessa condição.

De acordo com o Citizens United for Research in Epilepsy (CURE Epilepsy), cerca de 65 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo, sendo a quarta doença neurológica mais comum, afetando pessoas de todas as idades. A instituição, sem fins lucrativos e com sede em Chicago, nos EUA, está focada em aumentar a conscientização e recursos para pesquisas visando a cura da epilepsia.

A doença está associada a uma maior mortalidade (risco de acidentes e traumas, crises prolongadas e morte súbita), a um risco aumentado de comorbidades psiquiátricas (sobretudo depressão e ansiedade) e também a inúmeros problemas psicossociais (perda da carteira de habilitação, desemprego, isolamento social, efeitos adversos dos fármacos, disfunção sexual e estigma social).

Neuropediatra no ambulatório de epilepsia do Hospital Infantil João Paulo II, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em Belo Horizonte, Karina Soares Loutfi, explica a origem do estigma da doença. “De onde nasceu o estigma? Houve, no passado, associação de epilepsia com possessão demoníaca, a bruxarias, espíritos. Na Roma antiga, essas crenças se misturavam com a ideia de que a epilepsia era uma doença contagiosa. Antigamente muitos pacientes epilépticos eram considerados loucos e eram internados em sanatórios para doentes mentais”, contextualiza a médica. O século XX modificou o conhecimento sobre a epilepsia. Atualmente, são conhecidos os mecanismos causadores das crises e existe conhecimento de como investigar adequadamente as causas da epilepsia e como direcionar o tratamento. Infelizmente, ainda hoje, a epilepsia continua rodeada de preconceitos.

“Precisamos conscientizar a população a vencer esse estigma. O paciente precisa se sentir seguro no seu tratamento. Quando damos um diagnóstico de epilepsia em uma criança, a família costuma ter um choque, sentem-se assustados com o diagnóstico e ainda carregam o estigma de dar remédio controlado para o filho. Essa insegurança coloca um peso muito maior e acaba fragilizando a pessoa como um todo”, salienta a neuropediatra.

Loutfi ressalta a importância de levar a vida dentro da normalidade, seguindo as recomendações médicas. “É importante as pessoas se sentirem seguras. Dar uma bronca no filho, por exemplo, não vai causar crise. Não trazer privações adicionais à criança. Os cuidados devem ser relacionados ao tratamento, dar o medicamento todos os dias, acompanhar periodicamente nas consultas médicas de rotina e verificar pontos de assistência à saúde próximos caso precise de atendimento de emergência. O relacionamento deve ser normal, padrão.” Segundo a médica, em 70% dos pacientes, a crise será controlada pelos medicamentos com a pessoa seguindo a vida normalmente, estudando, fazendo atividade física. Apesar do tratamento ser prolongado, algumas epilepsias são restritas a infância e o paciente pode se curar. É preciso ter avaliação médica. Não deve ser suspenso o tratamento adequado antes do tempo estipulado pelo médico.

De modo didático, a neuropediatra da Rede Fhemig diferencia convulsão febril e epilepsia. “Não são a mesma coisa. Convulsão febril é condição que acomete crianças entre 6 meses e 5 anos de idade em que a febre leva a uma excitação momentânea no cérebro e provoca a crise. A crise é provocada pela febre. É uma condição benigna da infância e de um modo geral a criança não necessitará de usar medicamentos controlados de modo contínuo”.

Já a epilepsia consiste em condição cerebral própria. Como explica a neurologista, o cérebro espontaneamente excita os neurônios e gera a crise. “Às vezes, o gatilho pode até ser a febre ou mesmo uma privação de sono, mas essa pessoa já tem uma susceptibilidade em ter crises espontâneas devido a esse estado de excitabilidade anormal de seus neurônios. Pode haver por exemplo uma predisposição genética. Pode ter crise sem febre ou sem nenhum fator precipitante. ” No contexto pediátrico, conforme médica da Rede Fhemig, a crise febril em criança com 7, 8 anos deve ser investigada como uma crise epiléptica, pois nessa idade já não se espera ter crises febris. “O cérebro da criança já está maduro. O exame de eletroencefalograma pode ajudar na confirmação do diagnóstico, pois esse é um exame que registra o ritmo cerebral”, diz.

A respeito de subtipos de epilepsia, Karina Loufti destaca o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamentos medicamentosos. “As epilepsias são comuns de surgirem na criança e adolescência. Tem as epilepsias que acometem bebês, como a Síndrome de West, que é uma forma grave de epilepsia em que as crises se assemelham a sustos repetidos, que nós médicos chamamos de espasmos infantis. A criança começa a regredir em seu desenvolvimento nesse tipo de epilepsia e a vigabatrina, o medicamento mais usado, é fornecido pelo SUS. Outro tipo de epilepsia que acomete crianças, em geral por volta de 5, 6 anos, são as crises de ausência, em que a criança dá uma espécie de desligada e volta. É uma epilepsia própria da infância e tem resposta boa aos medicamentos. A criança se cura. As medicações usadas também são fornecidas pelo SUS seja no posto ou na Farmácia de Minas. ”

Em caso de crise, a neuropediatra destaca a necessidade de procurar um especialista. “É primordial procurar emergência médica para verificar os sinais vitais. Sejam crises febris ou epilépticas é preciso procurar um profissional. A maioria das crises convulsivas costumam passar antes da chegada ao hospital. Neste caso, deve-se colocar a criança de lado para evitar aspirar secreção como saliva ou vômitos e chamar a emergência. Não se força a boca. Com o médico, deve-se procurar a causa. Pode não ser epilepsia. É fundamental manter a calma e descrever a crise é importante para que o médico possa fazer o melhor atendimento e a prescrição mais adequada. ”

Conceito de crise
Uma crise epiléptica é a ocorrência transitória de sinais ou sintomas clínicos secundários a uma atividade neuronal anormal excessiva ou sincrônica. A epilepsia pode ocorrer em qualquer pessoa e ter motivos diferentes. Crianças, por exemplo, podem ter crises decorrentes de febre. As crises febris são o transtorno convulsivo mais comum na infância, afetando 2% a 5% das crianças. O diagnóstico é essencialmente baseado na história clínica e no exame físico. A epilepsia mioclônica juvenil (EMJ) inicia‐se na adolescência e é relativamente fácil de controlar desde que sejam evitados fatores precipitantes de crises, como privação de sono, ingestão de álcool e má adesão ao tratamento. Crises de epilepsia ocorrem também em mulheres de idade fértil e o recomendado é a escolha do tratamento para esses casos que deve ser baseada em decisão compartilhada entre o médico e a paciente e, quando apropriado, os responsáveis por esta paciente.

Diagnóstico
Na maioria dos casos, o diagnóstico de uma crise epiléptica pode ser feito clinicamente, por meio da obtenção de uma história detalhada e de um exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica. Muitas vezes, o auxílio de uma testemunha ocular é importante para que a crise seja descrita em detalhes. Os exames complementares devem ser orientados pelos achados da história e do exame físico. O principal exame é o eletroencefalograma (EEG), cujo papel é auxiliar o médico a estabelecer um diagnóstico acurado. O EEG é capaz de, quando alterado, identificar o tipo e a localização da atividade epileptiforme e orientar na classificação da síndrome epiléptica e na escolha do fármaco antiepiléptico.

Tratamento
A base do tratamento da doença é a utilização de medicamentos antiepilépticos. Casos selecionados podem se beneficiar com cirurgia para epilepsia ou com dieta cetogênica. O SUS fornece medicamentos diversos, por meio de secretarias municipais de saúde, secretarias estaduais e do Ministério da Saúde. São medicamentos básicos e de componente especializado que podem, seguindo determinações e protocolos, ser solicitados gratuitamente.

Tipos de Medicamentos
Medicamentos básicos destinados à Atenção Primária à Saúde são fornecidos por municípios. Tais medicamentos são adquiridos, salvo algumas exceções, pelos municípios com recurso tripartite – federal, estadual e municipal, nos postos de saúde e Farmácias Públicas Municipais dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Outros medicamentos, denominados Medicamentos do Componente Especializado (CEAF) são fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelo Ministério da Saúde. São medicamentos utilizados em doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. Abaixo, estão listados medicamentos para tratamento fornecidos pelo SUS nas esferas municipal, estadual e federal. A lista de medicamentos fornecidos pela SES-MG está disponível no aplicativo MG APP e no site da SES-MG.

Fornecimento de medicamentos
No contexto da responsabilidade tripartite na gestão da saúde- municípios, estados e União- os itens do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) são disponibilizados gratuitamente nas Farmácias públicas/postos de saúde municipais mediante apresentação de receita médica e documento de identidade do paciente. Contudo, é importante ressaltar que o município tem autonomia para fornecer ou não os medicamentos padronizados pelo Estado ou até mesmo fornecer outros medicamentos e essa informação deve ser obtida diretamente nas farmácias públicas/postos de saúde municipais.

Quanto aos itens do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o medicamento Levetiracetam tem sua aquisição centralizada no Ministério da Saúde, ou seja, o órgão federal realiza a compra do medicamento e o distribui aos estados para que as secretarias de saúde forneçam aos pacientes cadastrados.

Fornecidos pelos Municípios

Medicamentos Dosagem/Fórmula
Ácido Valproico cápsula 250 mg; xarope 50mg/ml; comprimido 500 mg
Carbamazepina comprimido 200 mg; comprimido 400 mg; comprimido 20 mg/ml
Clonazepam solução oral 2,5mg/ml
Fenitoína Comprimido 100mg; Suspensão oral 20mg/mL Frasco; Solução injetável 50mg/mL Ampola
Fenobarbital Solução injetável 100mg/mL Ampola; Comprimido 100mg; Solução oral 40mg/mL Frasco; Solução injetável 100mg/mL

Fornecidos pelo Estado

Medicamentos Dosagem/Fórmula
Clobazam comprimido 10 mg; comprimido 20 mg;
Etossuximida – Farmácia de MinasRegional Xarope (frasco com 120mL) 50mg/mL
Gabapentina Cápsula 300mg; Cápsula 400mg
Lamotrigina Comprimido 25mg; Comprimido 50mg; Comprimido 100mg
Primidona Comprimido 100mg
Topiramato Comprimido 25mg; Comprimido 50mg; Comprimido 100mg
Vigabatrina Comprimido 500mg

Fornecidos pelo Ministério da Saúde

Medicamento Dosagem/Fórmula
Levetiracetam Comprimido 250mg; Comprimido 750mg; Solução oral 100mg

Também são fornecidos atendimento e tratamento no SUS, por exemplo, na Rede Fhemig. Neuropediatra no ambulatório de epilepsia do Hospital João Paulo II, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Rede Fhemig), em Belo Horizonte, Karina Soares Loutfi, detalha o tratamento fornecido por meio do ambulatório de Dieta Cetogênica. “Essa dieta é específica para epilepsia. Há proporção mais alta de gorduras em relação a proteínas e carboidratos. Assim, desvia-se o metabolismo cerebral para preferir corpos cetônicos ao invés da glicose como fonte de energia, o que pode diminuir as crises nas epilepsias de difícil controle que não responde a remédio”. Com Agência Minas

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