Deputados mineiros discutem PL que unifica quadros de pessoal da Justiça

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O Projeto de Lei 1.022/2019, que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, será discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (21). A reunião será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar, primeiro andar do Palácio da Inconfidência.

O requerimento para realização da audiência é da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Tramitando em 2º turno, a proposição, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e está pronta para retornar ao Plenário, em 2º turno.

Entre outras medidas, o PL propõe alterações no quadro de pessoal e nas políticas de vencimentos, provimento efetivo e em comissão, para as Justiças de Primeira e Segunda Instância, Unidade Administrativa e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, “a audiência atende demanda apresentada por entidades sindicais e visa a discutir os impactos das mudanças previstas no projeto de lei nas carreiras dos trabalhadores do Judiciário”.

Já confirmaram presença na audiência o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Emerson Mendes de Figueiredo, o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Wagner de Jesus Ferreira, e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Sandra Margareth Silvestrini de Souza. Com ALMG

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