Novo ouvidor do Sistema Penitenciário quer maior aproximação com movimentos sociais

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O novo ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Rodrigo Xavier da Silva, quer reforçar o papel da ouvidoria como órgão de controle e fiscalização do sistema penitenciário e como instrumento de interlocução entre o cidadão e a administração pública. “Quero estreitar o diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada”.

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Rodrigo Xavier também destaca que seu trabalho será realizado em conjunto com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e, especialmente, em parceria com a nova Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), acompanhando, de perto, a rotina das unidades carcerárias mineiras.

O novo ouvidor da OGE é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e pós-graduado em Criminologia pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) PUC-MG. É mestrando em Promoção da Saúde e Prevenção à Violência, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.

Na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais foi supervisor de Metodologia da Política de Prevenção À Criminalidade – Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Penitenciário, entre 2005 a 2008.

Foi ainda consultor do PNUD/Ministério da Justiça para a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (2008/2009) e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais no biênio 2011/2012. Rodrigo Xavier também atuou como Ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) entre 2012 a 2014. É associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

Dados da Ouvidoria
Em 2016, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário foi a mais quarta procurada dentre as especializadas da OGE, com 2.372 manifestações, o que equivale a 9,52% do total de demandas recebidas pelo órgão.

As principais demandas foram reclamações sobre conduta inadequada em Unidade Prisional, solicitações de assistência jurídica à pessoa presa e reclamações sobre gestão inadequada em Unidade Prisional.

Os municípios que mais demandaram a Ouvidoria do Sistema Penitenciário em 2016 foram Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Contagem, Montes Claros e Ipatinga. A web (www.ouvidoriageral.mg.gov.br) foi o meio preferido de acesso à Ouvidoria Educacional, com 60,88%, seguida pelo telefone (12,90%), carta (11,59%), email (10,92%), presencial (2,74%) e ofícios (0,97%).

Atribuições
As atribuições do ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado estão previstas no artigo 15 da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e no artigo 14 do Decreto Estadual nº 45.722, de 6 de setembro de 2011.

Cabe ao ouvidor ouvir de qualquer pessoa, diretamente ou por intermédio dos órgãos de apoio e defesa dos direitos do cidadão, reclamação contra irregularidade ou abuso de autoridade praticado por superior ou agente penitenciário; receber denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor do sistema penitenciário; verificar a pertinência da denúncia ou reclamação e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade comprovada; acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou a seu representante legal; propor ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Penitenciária as providências que considerar necessárias e úteis para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do sistema penitenciário; acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais dos presidiários; receber e apurar denúncias sobre irregularidades das condições relativas à dignidade humana e ao ambiente físico, as quais dificultem o cumprimento das penas; buscar a integração e o interrelacionamento com os órgãos do Poder Judiciário e sugerir medidas necessárias para a melhoria das condições da vida prisional. Com Agência Minas

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