Deputados mineiros questionam destino de fundo contra miséria

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Questionamentos sobre quando os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) deixarão de ir para o caixa único do Estado, e se, de fato, serão utilizados na assistência social, e sobre quando será paga a indenização devida a filhos segregados de pais com hanseníase. Estas foram algumas das cobranças feitas por parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, na quinta-feira (17), em reunião do Assembleia Fiscaliza.

A reunião foi realizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A deputada Celise Laviola (MDB) e os deputados Arlen Santiago (PTB) e André Quintão (PT) destacaram a importância do FEM para o combate à pobreza. André Quintão criticou o fato de que, atualmente, mais de 80% do fundo vão para o caixa único e são destinados a pagamento de pessoal e transporte escolar, entre outras despesas. O secretário disse que a situação do Estado é de aperto, mas que está aberto à discussão sobre a destinação dos recursos.

André Quintão também cobrou a indenização aos filhos de hansenianos, assunto que motivou dezenas de familiares a reivindicarem, das galerias, esse pagamento, em cumprimento à Lei 23.137, de 2018.

O secretário anunciou que, na terça-feira, dia 22 deste mês, receberá representantes do Movimento Somos Todos Colônia para tratar da indenização, devida aos filhos de pais hansenianos submetidos à política de isolamento compulsório. Com Agência Brasil

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