Governo pode remanejar recursos para intervenção no Rio

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José Cruz/Agência Brasil

Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. “Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área”, disse após participar, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

Perguntado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição. “Podemos ser cortes de despesas de outras áreas”. Observou, no entanto, que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional.

O teto de gastos foi estabelecido pela Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) que estabelece tanto um limite anual de gastos quanto o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A emenda estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Para cumprir a meta do Orçamento para este ano, o governo anunciou um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados hoje (19) em sessão deliberativa extraordinária convocada para as 19h.

Discussão
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (19) que os órgãos de segurança pública do Rio já estão trabalhando em conjunto com as Forças Armadas, mas afirmou que ainda não foi discutida a possibilidade de mais recursos federais acompanharem a intervenção decretada no estado na área de segurança pública.

“Até agora não discutimos nenhum recurso novo para a área de segurança”, disse. Afirmou que pretende aguardar a aprovação do decreto pelo Congresso Nacional para discutir o tema com o governo federal. “Vamos esperar”, disse.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer e já está em vigor. Com ele, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumiu o cargo de interventor.

A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e pode ser votada hoje pela Câmara dos Deputados. Segundo Pezão, enquanto a matéria não for votada, as Forças Armadas ainda não podem ser empregadas.

“Enquanto não tiver aprovação no Congresso, o Exército Brasileiro não pode entrar [nas favelas]. Mas isso não tem impedido de estarmos permanentemente nos falando, e as equipes dele [do Exército] todas trabalhando juntas no Centro de Comando e Controle ou no Comando Militar do Leste”, disse o governador. “Estamos em uma permanente integração desde quinta-feira”, observou.

Violência, tráfico de armas pesadas e estradas
Ele defendeu que, apesar de não ter os maiores índices de violência do país, o Rio de Janeiro tem peculiaridades que motivaram a intervenção, como a quantidade de estradas federais e o tráfico de armas pesadas.

“Fuzil é arma de guerra em qualquer lugar do mundo. Quando um cidadão está portando um fuzil, o que aparece, em qualquer lugar do planeta, são as Forças Armadas para combater, não é a polícia”, disse Pezão, que continuou: “Bandido portando fuzil quem tem que cuidar são as Forças Armadas. Não é a Polícia Militar sozinha ou a Polícia Civil que vão resolver esse problema”.

Horário integral em escolas pode ser ampliado

Pezão participou hoje (19) da reabertura da Biblioteca Parque da Rocinha, que estava fechada desde dezembro de 2016. Segundo ele, o estado pretende ampliar o horário integral em escolas situadas em favelas do Rio de Janeiro.

Ao discursar na reabertura da biblioteca, o governador afirmou que, se o ensino em tempo integral nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) tivesse sido mantido desde a década de 80, a situação de violência no estado seria diferente.

“Se tivéssemos acreditado naquele projeto há anos atrás, agora não estaríamos precisando construir mais presídio, mais casa de detenção, mais Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas] “, finalizou. Com Agência Brasil

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