Pena de juíza acusada de manter menina em cela masculina é suspensa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade que, em 2007, foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA).

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Na decisão, proferida em dezembro e publicada nesta quinta (19) pela Corte, o ministro entendeu que o CNJ descumpriu uma determinação do Supremo de 2010, quando a Corte decidiu que não havia provas de que a juíza tinha conhecimento de que a adolescente tinha sido presa em uma cela masculina. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da juíza para suspender a decisão do conselho até o julgamento de mérito.

Em outubro do ano passado, o CNJ determinou que a juíza Clarice Maria de Andrade fique em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário.

De acordo com o processo, em 2007, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão. Com Agência Brasil

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