Estudo indica que mais de 38 milhões de brasileiros estão fora do mercado de trabalho formal

Dentre as 91,297 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, 38,9 milhões trabalham sem carteira assinada ou por conta própria sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em dezembro de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A desconexão entre políticas públicas, a propagação de informações desencontradas e que nem chegam ao público mais vulnerável, a pouca confiança e habilidades tecnológicas para passo a passo na hora de se formalizar são alguns dos fatores que interferem diretamente no contexto da informalidade no Brasil.

Este cenário e soluções para essas questões estão em novo estudo inédito publicado este mês: Informalidade e Microempreendedor Individual (MEI): caminhos para a construção de uma cultura empreendedora justa e inclusiva, do Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora em parceria com o Bank of America focado em pesquisa e advocacy.

De acordo com a publicação, resultado da análise de dados e articulação entre mais de 30 organizações, a política pública do MEI (Microempreendedor Individual) possui representação limitada no Poder Público Federal e não dialoga diretamente com outras medidas como as de transferência de renda.

“A pouca integração entre essas políticas públicas e a o cenário da informalidade tem relação direta com a economia brasileira, afinal os microempreendedores representam quase 30% do PIB e a informalidade movimenta trilhões a cada ano. Olhando para o lado social, se o Cadastro Único conversar mais com o MEI, podemos impactar positivamente mais de 17 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil, por exemplo”, explica Lina Maria Useche, cofundadora e diretora da Aliança Empreendedora.

O estudo aponta ainda que a política do MEI não atinge o recorte populacional a que se propõe: segundo dados do IPEA, a maior parte dos inscritos no programa está entre os 30% ou 50% mais ricos da população. A política, desenhada para gerar benefícios para trabalhadores não contributivos, acaba favorecendo uma população que poderia contribuir mais e deixa de lado aqueles que realmente precisam usufruir do baixo encargo tributário dessa categoria.

É por isso que, além dos pontos de melhorias relacionados à experiência do usuário na hora de se formalizar e na política pública do MEI em si, a integração entre esse universo do empreendedorismo e a Assistência Social é uma das medidas propostas pela publicação. “A Assistência Social tem como um dos deveres promover a autonomia dos usuários e esse tipo de inclusão produtiva pode ser uma opção de geração de renda familiar e de desenvolvimento local”, pontua Mariana Rodrigues, coordenadora do Empreender 360.

Acesse AQUI o estudo completo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Aliança Empreendedora.

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