Deputados mantém calamidade pública em MG até o fim de 2020

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Plenário também ratifica novos decretos de calamidade em mais 31 cidades mineiras, por causa da pandemia de Covid-19. Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reunião de Plenário na manhã desta sexta-feira (17), aprovou em turno único o Projeto de Resolução (PRE) 105/20 que mantém calamidade no Estado, até o dia 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus e suas consequências para a saúde pública e a economia mineira.

O pedido de manutenção havia sido enviado pelo governador Romeu Zema, ao Legislativo, no início de julho, juntamente com o primeiro relatório trimestral contendo informações sobre a evolução da receita e da despesa do Estado, assim como as medidas adotadas pelo Poder Executivo durante a vigência do estado de calamidade pública.

O primeiro decreto de calamidade no Estado foi reconhecido pela ALMG no último dia 23 de março, por meio da aprovação do PRE 20/20. O referido texto já previa que a situação de calamidade poderia se estender até o fim do ano, mas havia a previsão de que o cenário fosse revisto até o dia 20 de julho. Com ALMG.

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