ALMG aprova projeto da LDO com aumento de 29,5% no deficit

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O Projeto de Lei (PL) 1.966/20, do governador Romeu Zema, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, foi aprovado em turno único, em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta sexta-feira (17). O texto aprovado confirma um agravamento das finanças do Estado, com um deficit previsto de R$ 17,2 bilhões para 2021. É um crescimento de 29,5% em relação ao rombo previsto no orçamento deste ano.

Com a aprovação do projeto relativo à LDO, a Assembleia Legislativa fica autorizada a iniciar o recesso parlamentar, que regimentalmente ocorre entre 19 e 31 de julho. Em agosto, com a retomada dos debates e votações, já se programa a discussão e a votação da reforma da Previdência encaminhada pelo Governo do Estado. Até lá, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou que serão analisadas cada uma das 244 propostas de alterações apresentadas por representantes sindicais e cidadãos durante o Seminário Reforma da Previdência do Estado.

A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária. Para 2021, ela prevê uma receita de R$ 95,3 bilhões e uma despesa de R$ 112,5 bilhões. O crescimento de quase 30% no deficit é atribuído a uma sucessão de eventos negativos, como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019, as chuvas que atingiram a região Sudeste, em janeiro de 2020, e sobretudo a pandemia global causada pelo coronavírus.

Da receita total estimada, espera-se arrecadar R$ 65,2 bilhões com tributos, puxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 75,9% desse valor. A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bilhões, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bilhões. Com ALMG.

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