Temer vai ao Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal

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Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro no sábado (17) para reunião com representantes de órgãos públicos do estado. Temer também vai apresentar o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste, nomeado interventor para a área de segurança pública no Rio de Janeiro por meio de decreto assinado hoje pelo presidente.

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“Amanhã, Temer fará reunião no Rio de Janeiro com representantes dos demais poderes estaduais, eventualmente federais, de outros órgãos, da imprensa, da sociedade do Rio de Janeiro, para apresentação do general Braga Netto e para reforçar as determinações, o esforço e a energia que o Poder Executivo, que o presidente, coloca na empreitada que inicia hoje”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen.

Nesta tarde, Temer assinou decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto.

Hoje à noite, o presidente Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Durante pronunciamento após a assinatura do decreto, Temer disse que a intervenção é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado.

Perigo a democracia
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram na sexta (16) que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia.

Classificada pelo próprio presidente Michel Temer como uma “medida extrema”, a intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.

“As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, em qualquer tempo após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais que são de competência dos estados”, declarou Etchegoyen.

“Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, acrescentou Jungmann.

O texto do decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, esta tarde, e, embora ainda precise ser aprovado pelo Congresso Nacional, já está em vigor. A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de dezembro de 2018.

A possibilidade de revogação do decreto foi mencionada pelo presidente Michel Temer na assinatura do documento. Ele disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e do Senado de que há condição para aprovar o texto. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

De acordo com Jungmann, a intenção do Palácio do Planalto é, se necessário, revogar o decreto de intervenção e instituir uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que permita a manutenção do emprego das Forças Armadas no estado até que uma nova intervenção possa ser implementada, após o Congresso ter discutido as novas regras previdenciárias.

Pelo tempo que o decreto de intervenção vigorar, o general Braga Netto exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, podendo requisitar recursos financeiro, tecnológicos, estruturais e humanos para as atividades de segurança pública.

Câmara
O decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro já foi enviado da Casa Civil à Câmara dos Deputados. A mensagem presidencial sobre o decreto foi protocolada na 1ª Secretaria da Casa pouco antes das 16h.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a pauta que seria apreciada pelo plenário na próxima semana “está em processo de reelaboração”, em virtude da intervenção. A nova agenda prevê a apreciação do decreto às 19h da próxima segunda-feira (19) e nos outros dias da semana a votação de medidas provisórias e acordos internacionais.

O decreto também deve ser analisado no Senado Federal. Para ser válido, ele precisa da autorização da maioria simples dos parlamentares presentes nos dois plenários. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção deve ser analisado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

PEC da Previdência
Mais cedo, Maia afirmou que intervenção inviabiliza a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na próxima semana. No entanto, o presidente Temer afirmou que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto. A discussão da PEC que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma. Com Agência Brasil

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