Divulgadas datas de pagamentos restantes da Lei Aldir Blanc em MG. Veja o calendário

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O Governo de Minas disponibilizou consulta ao calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). Acesse AQUI.

Ao todo, segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB MG, físicas e jurídicas, quase metade (50%) recebeu até 31/12/2020.

O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento.

Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG), para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.

Auxílio emergencial
O site também disponibiliza a lista (V) relativa ao pagamento do Auxílio emergencial,  a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o benefício a receber.

Importante destacar: beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem enviar, até 17/1/2021, dados bancários para o e-mail lab1@secult.mg.gov.br (não serão aceitos envios por outros meios).

É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult.

Já os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.

Balanço e perspectivas
Até 31/12/2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.

Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.

A Secult reafirma o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento nas próximas semanas.

A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros meses deste ano.

Informação
Em 8 de janeiro, equipe técnica da Secult produziu live para explicar que o envio dos processos para pagamento é feito continuamente. A ordem do processamento  referentes aos pareceres (e estão com a documentação correta) têm prioridade.

Já a ampliação do prazo de execução ocorre automaticamente, já que o prazo para pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos para execução e prestação de contas.

A Secult ressalta que todos procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).

Mais informações AQUI. Com Agência Minas

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