Inscrições para o 3º edital de investimentos do Prodav/TVs Públicas estão abertas

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Divulgação/Codemig

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram a abertura das inscrições até o dia 14 de maio, para a Chamada Pública BRDE/FSA Prodav – TVs Públicas – 2018, que selecionará projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão.

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Serão disponibilizados recursos financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no valor total de R$ 70 milhões, divididos de maneira equilibrada entre as regiões do país. O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) será a instância competente para decidir uma eventual suplementação do total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Pública, ouvida a Agência Nacional do Cinema, que funciona como Secretaria Executiva do FSA.

Caso os recursos disponibilizados para esta Chamada Pública sejam superiores aos valores definidos para investimento, o CGFSA poderá reduzir a disponibilidade financeira e remanejar para outras ações do FSA.

Podem participar do edital empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na Ancine, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, e que estejam registradas na Ancine e na Junta Comercial com, pelo menos, uma das seguintes atividades (principal ou secundária) do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAEs): a) estúdios cinematográficos; b) produção de filmes para publicidade; c) atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

Conforme consta no edital, as empresas deverão comprovar sede na região dentro da qual irão concorrer, pelo período mínimo de dois anos completos, a contar retrospectivamente da data de encerramento das inscrições nesta Chamada Pública. Caso a empresa comprove atuação profissional de sócio na área audiovisual na região pelo período mínimo indicado, sua habilitação ficará condicionada somente à comprovação de sede na região, sem exigência de período mínimo para atuação da empresa.

A inscrição de projeto nesta Chamada Pública implica o licenciamento não oneroso para comunicação pública da obra audiovisual por canais de programação dos segmentos comunitário, universitário, legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa.

EBC
A distribuição da obra para a comunicação pública será realizada exclusivamente pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de acordo com a seguinte sequência: inicialmente para os canais dos segmentos comunitário e universitário; após três meses, para as emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa; e após 12 meses da distribuição inicial, para os canais legislativos federais, estaduais e municipais.

O licenciamento será restrito aos segmentos de televisão aberta no território nacional pelo período de 24 meses, sendo os três primeiros meses em caráter de exclusividade. E será iniciado a partir da data da primeira distribuição da obra completa pela EBC, prevista para ocorrer após homologação do visionamento técnico pela EBC e apresentação de toda documentação necessária para exibição por parte da produtora (CPB, CRT ou isenção da Condecine, ficha da obra, planilha musical para Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, publicação da Classificação Indicativa junto ao Ministério da Justiça e as autorizações de uso de imagem individual, coletivas ou de acervo quando couberem).

A EBC comunicará oficialmente para cada produtor a data de distribuição e os respectivos prazos de licenciamento não oneroso e de exclusividade. Com Agência Brasil

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